norma nº 1499/1990

saber que a
Ea Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º =
"
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,499
Autoriza o Município de Duro Fino a recg
ber em doação, terreno para fins escola-
res.
O Prefeito do Município de Ouro Fino faz
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Município de Ouro Fino autorizado a receber em doa -
ção um terreno, na zona rural, medindo 1.314,46 m2 no total
da área, sendo 45,80 m pela Rua - José Pinto, 26,70 m em di
visas com o Sr, Sebastião Pereira; 30,70 m pela Rua - Joa -
quim Antônio de Oliveira e 45,80 m com o Loteamento da doa-
dora Sra, Helena de Melo Consentine, localizado no Distrito
de São José do Mato Dentro,
O terreno de que fala o artigo anterior, será destinado a -
abrigar uma escola rural municipal.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em-
vigor na data de sua publicação,
Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), 05 de Dezembro de 1990,
a pira faso or
Prefeito Municipal