norma nº 1500/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,500
Autoriza o Município de Ouro Fino a rece
ber em doeção, terreno para fins escola-
r8Se
0 Prefeito do Município de Duro Fino faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Município ce Quro Fino autorizado & receber em doe-
ção um terreno, na zona rural, medindo 30.00 metros, de um
lado e 40.00 metros de outro, em divisas com terras do doa
dor, Sr» Rogério Serafim Vieira, 50.00 metros de outro la-
do, confrontando com Lázaro Sobreiro e Geraldo de Tal, e,-
pele frente, com 31.00 metros, com terreno do Município de
Ouro Fino (Estrada Municipal), localizado no Bairro Palmei
ras dos Gonzagas, neste Municípios
artigo 2º - O terreno de que fala o artigo enterior, será destinado e-
abrigar uma escola rurel municipal,
artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação.
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prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), 05 de Dezembro de 1990.
SA [Sa * Do aca
sfivio Antonio Miránde.
Prefeito Municipal