| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 1991 |
| Date | 1991-03-13 |
| Ementa | Retifica os Convênios de Cooperação e Termos Aditivos firmados entre o Executivo Municipal e a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social. |
| native_id | 1701 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO Filo CEU 37.570 = ESTADO DE MINAS GERAIS . tático DE Corvenins co Looperoção e Ter [ ciiivoc firr>cos entre o Executivo - vrouniciicl e « Secreterie de Estado do Tra belho e Ação Sociale 3 Povo ce Curo Fino, por seus representan tes na Câmara Kunicipal decreta, E “U, prefeito Punicipel, senciono a se suite teis artigo 1º - Ficam ratificauos tocos os acorcos, Termos ce Coopereção e - aditamentos, firmados pelo Sr. Prefeito Municipal com a Se - cretaria de Estado do Trabalho e ação Social. artigo 2£ - hevogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vi- gor no cata de cus public:ção. | Prefeitura da Município c2 Juro Fina (rc), 27 €2 rarço de 1991, Sílvia antonio Firenda Prefeito Hrunicipel Rg