norma nº 1528/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIO Nos i. 528
Retifica Descricão de Cargos, Anexos e dá
outras providênciase
eito do Município de Ouro Fino, no
o Pr
uso de suas atribuicões legais e por exigência do Conselho Regional de
Enfermagen/MO, que dispõe à respeito da regulamentação do exercício da
3 Enfermagem e drea de Saúde, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
,
ele sanciona a seguinte Leis
%
Puta Qi —- O Anexo VIII da Lei 4.518, que descreve os Requisitos para
ocupantes do Cargo de Auxiliar de Servico de Saúde,
a ter a seguinte redação:
REQUISITOS:
« Curso a nível de 4o. Grau Completo de Auxiliar de En-
fermagem, mais treinamento específicos
AUXILIAR D
SERVICO DE SáuÚDE Ia
« Curso a nível de jo. Grau Completo de Auxiliar de Enfer-
magem, mais treinamento específicos
02 (dois) anos na fun
AUXILIAR DE SERVICO DE SAÚDE II:
« Gueso a nível de £o. Grau Completo de Auxiliar de Enfer-
magem. Possuir 02 (dois) anos como Auxiliar de Servico
Saúde La
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- AUXILIAR DE SAÚDE LITE
“ Curso a nível de to. Grau Completo de Guxiliar de Enferm
magem. Possuir 08 (dois) anos como Auxiliar de Servico
de Gaúde Lis
Brt. 02. - O Anexo VIII da Lei 4.518, que descreve os Requisitos para
. À
fr ocupantes do Cargo de Técnico de Saúde, passa a fer a ser
guinte red
REQUISITOS 4
TÉCNICO DE SAÚDE Tr
« Curso Técnico de Enfermagem a nível de 20. Grau - Treim
É namento Específico - (08) anos na função.
- TÉCNICO DE SAÚDE TI:
« Curso Técnico de Enfermagem a nível de 20. Grau - Treir
- Possuir (08) dois anos como Técnico
namento
de Sade Lu
AÚDE LIT
[1] - TÉCNICO DE
« Curso Técnico de Enfermagem a nível de 20. Gray e Trei-
namento Específico - Possuir (02) dois anos como Técnico
de Saúde LI
Bert. 03, - Q Anexo VIII da Lei 4.518, que descreve as Atribuicões par
ra ocupantes de Cargo de Visitador Sanitarista, passa
a ter a seguinte redacção?
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ATRIBULCÕES
Desenvolver ações, que elevem o nível de consciência
nitária da população, conhecendo os problemas de saúde
mais comuns & encaminhandoros a discussão nos diversos
níveis da comunidade para elaboração dé propostas de me-
thor encaminhamento das situações apresentadas;
- Promover medidas simplificadas de saneamento, através de
atividades que tornem evidentes as relações existentes
entre as situações de desconforto e a ausência/deficiên-
cia de saneamento do meios
ar e apoiar a manutenção e reparo dos equipar
- Gupervisior
mentos
simplificados de saneamento visando a preservação
dos mesmos s
Pre ar cuidados simples de primeiro atendimento em
sos de urgência, encaminhando quando indispensável, [6]
paciente a atendimento mais complexos
Identifi doencas É sintomas mais comuns prestando os
cuidados mínimos, correspondentes;
- Identificar e aplica procedimentos padronizados na pre-
senca de sintomas e sinais comuns prestando atendimento.
rt US - Fica suprimido o Cargo de Instrutor de Esporte de Nível
LV, no ânexo VIII da Lei 1.518, que descreve os requisi-
tos e atribuições para ocupantes do Cargo de Enstrutor
EE ES
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de POE o
Modifica o Artigo 74 - Inciso VI- da Lei 4.918, que pas
Pe a
guinte reda o! Encarregado Auxiliar des
Assistente de Admi-
Contabilidade, passa a denominar
nistração - Nível 1 - Símbolo 10 As
( furta Qóu —- Revogadas as disposicões em contrário, esta Lei entra em
q vigor na data de sua publicação «
Prefeitura do Município de Quro Fino (mg), 20 de Agosto de 1994.
Ls io Antonio Miranda
Prefeito Municipal