norma nº 1530/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI No. 1.530
Altera denominação da Escola Municipal do
Bairro Calixto e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG decre-
ta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
E Artigo £o, - Fica retificado o Art. io. da Lei 1.520 de 25/06/91, que
passa a ter a seguinte redacão:
Fica denominada Escola Municipal Aldevina Maria Oliveira
o estabelecimento de ensino que se encontra instalado no
Bairro Calixto, neste município de Ouro Fino e que, an
teriormente, era denominada Escola Municipal 8 de Marco.
Artigo 20. - Revogadas as disposicões em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
. Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), 03 de Setembro de 1991.
Sílvio ântonio Miranda
Prefeito Municipal