norma nº 1531/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.510 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI No. á.B34
| : Aumenta Número de Cargos nos Anexos VI e
VII da Lei 4.518 de 19/07/91.
|
Sílvio Antonio Miranda, Prefeito do Muni-
cípio de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele san
ciona a seguinte Leis
frtigo jo. - Ficam aumentados de 35 para 40 o número de cargos cons
tantes do Anexo VI da Denominação de Classe Auxiliar Ser
| vico Escolar, Nível I; de 35 para 45 a Denominação de
Classe Professor Municipal, Nível LI.
Artigo go. - Ficam aumentados de 10 para 15 o número de cargos conse
tantes do Anexo VII da Denominacão de Classe Auxiliar de
Servicos de Saúde, Nível Iy de 43 para 30 a Denominacão
de Classe Oficial de Servicos Públicos, Nível Is de ao
+ para 25 a Denominação de Classe Motorista, Nível Is de 416
para 20 a Denominação de Classe Oficial de Servicos Espe-
cializados, Nível I e de 02 para 03 a Denominacão de
Classe Oficial de Administração Fazendária, Nível I.
Artigo So. - Revogadas as disposicões em contrário esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Our Eino (mg), 03 de Setembro de 1991.
Ferpal =
lvio Antonio Miranda
Prefeito Municipal