| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1991 |
| Date | 1991-11-21 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM. |
| native_id | 1735 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS No a Convenio com a de de As SELAM a suntos Municim e Secr pais Silvio ântonio Miranda, Prefeito do Muni cípio de Ouro Fino, Paz saber que a Camara Municipal e ele sanr cviona a seguinte Leis êrtigo Lou - Fica o Chefe do x ecutivo, autorizado a « lebrar Convenio com a Secretaria de ado de à suntos Municipai a Pim de auferir ursos para a construcao de um Posto de Saude no Bairro Peitudos, em nossa cidades êrtigo go. - Revogadas Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), Sé de Novembro de 4994 disposico em contrario esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao Par o io ântonio Miranda eito Municipal