norma nº 1551/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CEP 37.570 - ESTADO DE MINAS GERAIS
IT No É Re
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM A CEMIG
CLA. ENERGETICA DE MINAS GERAIS.
Silvio Antonio Miranda, Prefeito do Muni
cipio de Ouro Fino, Paz saber que a Camara Municipal aprova Ee ele san
Artigo Soa
Artigo Bo. =
ciona a seguinte Leis
Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a permu-
tar com a CEMIG - Cia. Energetica de Minas Gerais, o ter
reno de propriedade desta Prefeitura, com area de 900 w2,
situado a Rua - Rogerio Gissoni, confrontando com a sede
do DMAE - Departamento Municipal de Agua e Esgoto e an
tigo Tiro de Guerra, conforme “ Groqui “, que Fica Pazen
do parte integrante deste projeto, por um terreno de pro-
priedade da referida Cia, com area de 4.200 uê, eitundo
“”
no Bairro Morro Alto, conforme “ Croqui que Tica fagen
do parte deste projetos
Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicacao «
Prefeitura do Município de Ouro Fino (mg), &7 de Dezembro de 1994.
Ma
ilvig ântonio Miranda
Prefeito Municipal