| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1775 |
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RA MUNICRAL DE OURO CEP. 37570 LIEI Nos í . 89 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À NEGOCIAR COM à COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GE- RAIS - CEMIG, à EXECUCÃO DE OBRAS DE ELE- TRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS « & Camara Municipal de Quro Fino decreta e « sanciono a seguinte Leis rtigo io. - Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, autorizada a assinar a ” Carta-âcordo ” com a Companhia Energetica de ao de eletrificação no | Minas Gerais - CEMIG para e | Municipica êrtigo Ro. - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a CEMIG o pagamento da importancia de Cr6 377.722,00 (Trezentos e& setenta e sete mil setecentos e vinte e dois cruzeiros) correspondente ao orcamento para realia discriminadas na é Carta-câcordo “ No. DS/PAR-LBB/PE ao das obras ártigo 30. = À presente Lei entrara em vigor na data de sua publica vao, revogadas as disposicoes em contrario Dura do Municipio de Ouro Fino (mg), Ló de Setembro de 199% - e ) ol Silvio para à or A Prefeito Municipal