| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 1993 |
| Date | 1993-05-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO TABOÃO. |
| native_id | 1798 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
MIUNICEAL DE OU fu. Cyro Goncalves, 173 Fone: (035) 441 1078 - CEP: 37570 - 000 de Minas | seguinte Lei: Artigo 19 Artigo es LEI MUNICIPAL Nº 1.612 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO TABOÃO. A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado Gerais, decreta e o Prefeito Municipal sanciona, a - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO TABOÃO, CGC 41.774.704/0001-07, com sede no Centro Comunitário do bairro Taboão, neste municipio de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), 25 de Maio de 1993. 7 dá Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal