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norma nº 2860/2019

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2860 / 2019
Date 2019-07-24
EmentaDispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos de provimentos efetivos e em comissão no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Lei nº 2.860/2019
“Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos
de provimento efetivos e em comissão do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo discriminados no Anexo I dessa Lei.
Art.2º Ficam definidas as atribuições dos cargos efetivos conforme Anexo II dessa Lei.
Art.3º Altera os requisitos para investidura conforme Anexo III dessa Lei.
Parágrafo único: Os servidores anteriormente nomeados para os cargos descritos no Anexo,
desde que tenham ingressado por meio de regular concurso público, ficam dispensados de atender os
novos requisitos de investidura.
Art. 4º Ficam ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo, conforme Anexo IV dessa
lei.
Art. 5º Ficam alteradas a nomenclatura e atribuições do cargo Leiturista e as atribuições dos
cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de ETA criados pela Lei nº 1.558/92, conforme Anexo
V dessa Lei.
M
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Parágrafo único: Os servidores anteriormente nomeados para os cargos de que trata o Anexo V,
desde que tenham ingressado por meio de regular concurso público, exercerão as atribuições descritas
anteriormente na Lei nº 1.558/92.
Art.6º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão discriminados no Anexo VI.
Art.7º Ficam definidas as atribuições dos cargos em comissão conforme Anexo VII dessa Lei.
Art. 8º Ficam extintos os cargos de Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira,
Chefe da Divisão de Informática, Chefe da Divisão de Operação e Manutenção e Chefe da Divisão de
Expansão constantes do anexo I da Lei 1.558/92.
Art. 9º Os Anexos I, II, III, IV e V passam a fazer parte do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino.
Art.10 Revogam-se as disposições em contrário.
Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 24 de Julho de 2019.
AURÍCI ES DE CARVALHO
efeito Municipal
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ANEXO I
Cargos Efetivos
Denominação do Cargo Nºde | Jornada de Nível de Vencimento
Cargos Trabalho Vencimento
Calceteiro 01 220horas | 04 R$ 1.735,25
mensais
Operador de Retroescavadeira e 01 | 220horas [DT 13A R$ 2.306,22
Máquinas Pesadas mensais
Encanador 05 220 horas 10 A R$ 1.735,25
mensais
Pedreiro 01 220 horas 10 A R$ 1.735,25
mensais
Técnico em Informática 01 220 horas 4A — | R$1.170,46
mensais
Almoxarife 01 220horas | 4A R$ 1.170,46
mensais
Servente de Pedreiro | 02 220 horas 4A R$ 1.170,46
mensais
Auxiliar Administrativo [q 220 horas 4A R$ 1.170,46
mensais
TT!
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ANEXO II
Descrição das atribuições e requisitos de investidura dos cargos efetivos
CARGO: CALCETEIRO
Requisitos de investidura: Ensino fundamental completo, experiência comprovada de no mínimo 02
(dois) anos e teste de aptidão física
Atribuições:
I.Fazer o assentamento de pedras irregulares, visando à pavimentação de ruas, carregar e descarregar
veículos em geral;
ILtransportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;
HI.proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral;
IV.varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais:
V.auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral;
VI. auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
VIl.executar a pavimentação de leitos de estradas, ruas e obras similares, espalhando uma camada de
areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para
dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres;
VIlL.efetuar a limpeza e a manutenção das ferramentas, instrumentos bem como manter o asseio dos
locais de trabalho;
IX.executar outras tarefas inerentes ao cargo.
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CARGO: OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E MÁQUINAS PESADAS
Requisito para investidura: Ensino fundamental completo, curso de operador de retroescavadeira e
teste de aptidão física.
Atribuições:
LOperar retroescavadeiras, pás-carregadeiras e outras máquinas pesadas destinadas à abertura de valas
e terraplanagens;
IL.executar serviços de escavação, terraplanagem e nivelamento de solos;
II.executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias;
IV .efetuar carregamento e descarregamento de materiais;
V.limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção
fornecidas pelo fabricante;
VL.acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e,
após executados, efetuar os testes necessários;
VIl.por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da
máquina;
VIII.anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de
combustível, consertos e outras ocorrências;
IX.realizar reparos de emergência nas máquinas;
X.comunicar ao superior imediato, os defeitos de funcionamento apresentados pelas máquinas;
XLparticipar de equipes de serviços em feriados, finais de semana e turnos noturnos, executando as
atribuições do cargo;
XIL.observar e cumprir as normas internas da Autarquia, bem como o estatuto que rege o servidor
público;
XIIL.respeitar normas de trânsito;
XIV.executar outras tarefas inerentes ao cargo.
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CARGO: ENCANADOR
Requisitos de investidura: Ensino fundamental completo, experiência comprovada de no mínimo 02
(dois) anos e teste de aptidão física
Atribuições:
I. Executar tarefas de redes de água e esgoto;
IL.instalar e consertar encanamentos;
Il.fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição:
IV.executar assentamento de tubos, manilhas e conexões:
V.executar e reparar ramais domiciliares;
VI.corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto;
VlL.interpretar plantas de instalação, examinando desenhos e outras especificações; relacionar materiais e
buscar orçamentos;
VIII.serrar, cortar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas e demais conexões, para instalação
de água e esgoto;
IX.cortar, abrir frestas, furos em concreto, etc., para possibilitar passagem, fixações, coletores, etc.
necessários às instalações;
X.ligar componentes e acessórios das canalizações domiciliares de água e esgoto;
XI.aparelhar, instalar e consertar peças sanitárias, de louças, ferro e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.);
XII.montar, instalar e conservar e efetuar reparos em hidráulicos com ou sem instalações elétricas;
XIl.observar e cumprir as normas internas da Autarquia, bem como o estatuto que rege o servidor
público;
XIV.efetuar a limpeza e a manutenção das ferramentas, instrumentos bem como manter o asseio dos
locais de trabalho;
XV.executar outras tarefas inerentes ao cargo.
di:
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CARGO: PEDREIRO
Requisitos para investidura: Ensino fundamental completo, experiência comprovada de no mínimo 02
(dois) anos e teste de aptidão física
Atribuições:
I.Construir alicerces;
IL. levantar e rebocar paredes em alvenaria;
II.construir muros de arrimo;
IV.trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento;
V.construir e consertar bueiros, poços de visita, abrigos de energia para elevatórias, boosters, caixas de
proteção de registros e pisos de cimento;
VI preparar argamassa para a junção de tijolos e/ou para reboco de paredes;
Vil.coletar, transportar, descarregar e organizar, em local específico, materiais utilizados no trabalho
diário;
VII.fazer fôrmas para estruturas de concreto armado como vigas, lajes, reservatórios e tampas;
IX.confeccionar artefatos de cimento;
X.assentar marcos de porta e janelas;
XI.colocar telhas, azulejos e ladrilhos;
XII.armar andaimes;
XUIL.realizar consertos em obras de alvenaria nas instalações do DMAAE e em obras sob responsabilidade
da Autarquia, quando necessário;
XIV.executar serviços de pintura nos próprios municipais;
XV.instalar e consertar torneiras, ralos, bombas hidráulicas, etc.
XVLligar componentes e acessórios para canalizações comunitárias de água e esgoto;
XVI.fazer, cortar, dobrar e montar armaduras para estruturas de concreto armado, como vigas, lajes,
reservatórios, tampas, seguindo orientações do Engenheiro Civil;
XVII.efetuar a limpeza e a manutenção de instrumentos e equipamentos de uso diário;
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XIX. dirigir veículos para se locomover até o local de trabalho sempre que necessário;
consertar e refazer calçadas, meios-fios, calçamentos e paralelepípedos, assim como repor lajotas
e pavimentos, tanto nas instalações do DMAAE como nas obras executadas pela Autarquia;
XX. participar de equipes de serviços em feriados, finais de semana e turnos noturnos, executando as
atribuições do cargo;
XXI. observar e cumprir as normas internas da Autarquia, bem como o estatuto que rege o servidor
público;
XXII. executar outras tarefas inerentes ao cargo.
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CARGO:TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Requisitos de investidura: Curso técnico de informática, tecnologia da informação ou tecnólogo de
informática.
Atribuições:
I. Administrar a rede de dados;
IL. pesquisar, atualizar, desenvolver e manter sistemas de informação e automação;
I.elaborar projetos e Implantação de Banco de dados e de equipamentos de informática;
IV.controlar uso dos recursos de multimídia e Internet pelos servidores em geral;
V.gerar backup de Banco de Dados e de arquivos diariamente;
VL analisar e desenvolver banco de dados SQL;
VI.atualizar sistemas de faturamento e ERP;
VIII.dar suporte a usuários de sistemas de ERP e Windows;
IX.analisar e manter servidores e sistemas operacionais Windows Server e Linux;
X..analisar e desenvolver sistemas para segurança de informação;
XLrealizar a manutenção e dar suporte aos usuários de microcomputadores, periféricos em geral e
componentes de rede;
XII.elaborar descrições técnicas para aquisição de equipamentos de informática;
XIII.controlar funcionamento de sistemas e redes de telefonia e rádio;
XIV.controlar e manter equipamentos de telemetria e dar suporte a seus usuários;
XV.observar e cumprir as normas internas da Autarquia, bem como o estatuto que rege o servidor
público;
XVL.efetuar a limpeza e a manutenção das ferramentas, instrumentos bem como manter o asseio dos
locais de trabalho;
XVIL executar outras tarefas inerentes ao cargo.
Pd
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CARGO DE ALMOXARIFE
Requisitos para investidura: Ensino médio completo
Atribuições:
L Verificar a posição do estoque, encaminhando periodicamente a quantidade de material e calculando
as necessidades futuras para preparar pedidos de reposição;
IL.controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas e pedidos e as especificações
com o material entregue para assegurar a perfeita correspondência entre material e pedidos;
Il.identificar o material determinando sua acomodação de forma adequada para garantir uma estocagem
racional e ordenada;
IV.zelar pela conservação do material estocado, providenciando condições necessárias para evitar
deterioração e perda;
V.efetuar o registro dos materiais e das solicitações, lançando os dados em sistema informatizado para
facilitar a elaboração de inventários e a conferência para fechamento do estoque com os registros
contábeis;
VLarrolar os materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros
dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;
VII.participar de equipes de serviços em feriados, finais de semana e turnos noturnos, executando as
atribuições do cargo;
VIII. dirigir veículos, quando necessário, para se locomover até o local do trabalho;
IX.observar e cumprir as normas internas da Autarquia, bem como o estatuto que rege o servidor
público;
X.zelar pela limpeza e manutenção de instrumentos e equipamento de uso diário, bem como manter o
asseio do local de trabalho;
XI.executar outras tarefas inerentes ao cargo.
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E O=====>>>————————————————
CARGO: SERVENTE DE PEDREIRO
Requisitos de investidura: Ensino fundamental incompleto e teste de aptidão física
Atribuições:
IL Auxiliar o pedreiro nos serviços de conservação e manutenção dos prédios, garantindo o bom
funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança;
IL.auxiliar o calceteiro na execução dos serviços de calçamento e manutenção de vias;
HI.auxiliar na inspeção das dependências da organização, efetuando os trabalhos de
IV. limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes;
V.providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos
VI.de instalações elétricas, bombas, caixa d'água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para
assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.
VlILefetuar a limpeza e a manutenção das ferramentas, instrumentos bem como manter o asseio dos
locais de trabalho;
VIIL.executar outras tarefas inerentes ao cargo.
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CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Requisitos para investidura: Ensino médio completo
Atribuições:
IL Realizar trabalhos de protocolo, digitação e digitalização de documentos e ofícios, organizar
registros em geral, arquivar processos, documentos, fichas, periódicos, ofícios, ordens de serviço,
planilhas, entre outrem;
Il.atendimento ao público em geral, fisicamente, via telefone e via chat on-line;
Hl.receber e enviar ofícios, correspondências e quaisquer documentos que lhe forem solicitados;
IV.ter domínio base acerca de sistemas de computadores, textos e planilhas eletrônicas, navegação na
rede mundial de computadores, aplicativos, entre outrem;
V.organizar documentos e despachá-los conforme determinação de seus superiores;
VI.fazer ligações para outros setores, inclusive agendando vistorias com consumidores, entre outrem:
VII.manter o ambiente de trabalho organizado e com as informações atualizadas diariamente;
VIII. digitalizar toda documentação física produzida pelo setor e encaminhá-la ao arquivo rotativo
diariamente;
IX.executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração em geral, finanças e
logística;
X.tratar de documentos variados cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos;
XI.executar serviços gerais típicos de escritório;
XIl.executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional;
XII.executar controle de ordens de serviço digital e física, requerendo feedback do setor de operações
diariamente para atualização nos sistemas;
XIV.alimentar o sistema de “OS” digital e física de acordo com a demanda diária;
XV.exercer controle de satisfação dos sistemas disponibilizados pelo DMAAE, reportando as
ocorrências diariamente ao superior imediato;
XVI.encaminhar quaisquer reclamações ao setor de ouvidoria e relatar problemas ao referido setor, a
tempo e modo;
XVII.encaminhar e-mails diversos recebidos pelo DMAAE aos setores competentes;
Ed A
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XVIII.manter controle das “OS” transmitidas ao setor operacional, não permitindo que qualquer serviço
fique parado no sistema por mais de 05 (cinco) dias corridos e, se houver, encaminhar o
problema a Gerência Administrativa;
XIX.executar procedimentos de emergência afixados no atendimento;
XX.fazer chamadas orais pelo microfone da sede, transmitindo os códigos numéricos e exercer controle
do interfone;
XXL controlar a sala de espera verificando a mesa de café, televisão, câmeras e garantir que tudo esteja em
pleno funcionamento;
XXII. quando necessitar exercer a função de atendimento preliminar, operando o terminal de senhas digital
e totem de serviços rápidos, encaminhando os usuários aos respectivos guichês de atendimento;
XXIII.cobrir o guichê de atendimento especializado quando houver necessidade;
XXIV.encaminhar as informações para o funcionário responsável pelo SNIS no prazo estipulado pela
direção;
XXV.exercer quaisquer atividades correlatas ou determinadas pelo superior imediato.
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ANEXO III
ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA
Cargo Requisitos “TLeis Requisitos de Investidura - Alteração
anteriores anteriores
Auxiliar de Serviços | 1º a 4º série 1.558/92 Ensino Fundamental completo + teste de
Gerais aptidão física
Leiturista-Vistoriador | 5ºa 8º série 1.558/92 | Ensino médio completo + teste de aptidão
física
Operador de ETA primeiro grau | 1.558/92 Ensino Fundamental completo + teste de
completo aptidão física
=.
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ANEXO IV
VAGAS CRIADAS NO QUADRO DE CARGOS
Cargo Nº de cargos Leis Nº de cargos Total de
existentes anteriores criados cargos
Auxiliar de 02 1.558/92 02 04
Serviços
Gerais
Leiturista 05 1.558/92 03 08
Vistoriador
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ANEXO V
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Requisitos de investidura: Ensino Fundamental completo e teste de aptidão física
Atribuições:
I. Transportar materiais de escritório e outros volumes, interna e externamente;
N. fazer pacotes e embrulhos;
II. | atender a pequenos mandados internos e externos, pagando contas, comprando materiais,
levando recados;
IV. auxiliar na execução de atividades simples da administração, como conferir, protocolar e
arquivar documentos, organizar fichas, selar e expedir correspondências, entre outras;
V. — manter o local de trabalho limpo e arrumado;
VI. | conservar os equipamentos e materiais que utiliza;
VII. exercer, sob supervisão direta, os trabalhos simples, de manutenção, conservação, zeladoria,
limpeza e copa.
VII. fazer, distribuir café, sucos, lanches em horários pré-fixados,
IX. recolhimento dos utensílios utilizados, promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos
e perdas materiais;
X. — repor nas dependências sanitárias do DMAAE o material necessário para sua utilização;
XI. | executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, veículos, equipamentos e
utensílios em geral, nas diversas unidades do DMAAE;
XII. executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
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CARGO: LEITURISTA VISTORIADOR
Requisitos de investidura: Ensino Fundamental completo e teste de aptidão física
Atribuições:
L Efetuar leituras de hidrômetros e entrega de faturas e/ou malas diretas;
IL. levantamentos em campo e lançamento de dados cadastrais;
HI.suspensão e/ou religação do fornecimento de água de clientes;
IV.executar a vistoria de ligações de água e esgoto sanitário em edificações e loteamentos em geral,
verificando se estão de acordo com o exigido pelo DMAAE, utilizando equipamentos e materiais
adequados;
em dias de chuva, proceder as vistorias em terminais de inspeção e limpeza de redes de esgoto
sanitário, através de percepção visual, com o objetivo de detectar infiltrações de águas pluviais,
alimentando o sistema de cadastro técnico com os dados coletados;
V.cadastrar as ligações de esgoto sanitário em formulário especifico, alimentando, assim, o sistema de
cadastro técnico com as informações obtidas;
VI.entregar correspondências nas residências notificadas devido as vistorias de esgoto, esclarecendo
eventuais dúvidas do usuário, sempre que necessário;
VII.auxiliar na alimentação de dados para a Gerência Administrativa no que diz respeito a intervenções
realizadas "in loco";
VIIL participar de equipes de serviços em feriados, finais de semana e turnos noturnos, executando as
atribuições do cargo;
IX.manter os veículos utilizados em serviço limpos, organizados em e boas condições de uso;
X.observar e cumprir as normas internas da Autarquia, bem como o estatuto que rege o servidor
público;
XLdirigir veículos para execução das tarefas do cargo, quando necessário;
executar outras tarefas conforme solicitação da chefia imediata.
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CARGO: OPERADOR DE ETA
Requisitos de investidura: Ensino Fundamental completo e teste de aptidão física
Atribuições:
IL Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de
recalque dos sistemas de água;
IL.realizar as análises físico-químicas;
HI.fazer limpeza na ETA;
IV.proceder à lavagem das unidades de filtração;
V.preencher os relatórios diários da ETA;
VI.dosar soluções químicas;
VH.avaliar resultados das análises laboratoriais;
VI.manipular reagentes;
IX.preparar soluções e ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens;
X.inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; acionar
equipamentos;
XL controlar parâmetros operacionais dos equipamentos eletromecânicos;
XlIl.solicitar manutenção de equipamentos;
XII. cumprir procedimentos operacionais;
XIV manter organizado o ambiente de trabalho;
XV.rotular produtos químicos;.
XVI.trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene,
saúde e preservação ambiental;
XVIL.exercer, quando determinado pela Direção, a jornada de trabalho em regime de plantões;
XVIl.zelar pela conservação e segurança da ETA
XIX.Executar outras tarefas correlatas.
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ANEXO VI - CARGOS EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Nºde | Forma de Jornada de | Vencimento
Cargos | Recrutamento trabalho
Gerente Operacional 01 Amplo 220 horas T R$ 3.284,29
mensais
Gerente de Licitação e Compras 01 Amplo | 220 horas R$ 3.284,29
mensais
Gerente Administrativo 01 Amplo 220 horas R$ 3.284,29
mensais
Gerente da ETA, da ETE e de Tratamento 01 Amplo 220 horas R$ 3.284,29
| nlmico mensais
Ouvidor sócio ambiental 01 Amplo |220horas | R$ 2.306,22
mensais
Chefe de Manutenção Elétrica de baixa e 01 Amplo |220horas | R$2.306,22
alta tensão mensais
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
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ANEXO VII
Descrição das atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão
GERENTE OPERACIONAL
Requisitos de investidura: Curso superior completo
Atribuições:
IL Gerir o funcionamento, manutenção e reparo dos sistemas de abastecimento de água e esgoto,
assegurando seu desempenho dentro dos padrões técnicos definidos pelo DMAAE;
II. coordenar a elaboração de relatórios periódicos das atividades de fiscalização desenvolvidas;
gerenciar os trabalhos de fiscalização dos equipamentos e serviços do DMAAE, dos serviços
executados;
II. controlar o Sistema de Operação de Águas e tratamento de esgoto;
implementar ações e programas de saneamento;
IV. dirigir equipes de operação e responsáveis pela análise dos dados registrados nas Estações de Água
Tratada, Estações de Esgoto e reservatórios;
V. gerenciar os processos de captação, distribuição e reserva de água;
VI. gerenciar os processos de execução, manutenção e reparo da rede de água;
VII. coordenar e distribuir tarefas e plantões para todos os seus subordinados;
VIII. responder pela sede operacional, coordenando as tarefas de todos os seus subordinados,
prestando contas ao Diretor sempre que solicitado
IX. exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Diretor do DMAAE;
X. excepcionalmente, poderá conduzir veículos do DMAAE
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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GERENTE DE LICITAÇÃO E COMPRAS
Requisitos de investidura: Curso superior completo
Atribuições:
I. Realizar os processos licitatórios;
IL.realizar as dispensas ou declarações de inexigibilidade de licitação;
III. redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos;
IV. registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e
arquivando-os adequadamente;
V. emitir ordens de compra ou serviço aos fornecedores de bens e materiais em prestadores de serviços;
VI. cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços;
VII. receber os comprovantes de despesa, anexando-os aos respectivos empenhos, para o
adequado processamento e pagamento das mesmas;
VIII prestar todo o suporte necessário aos pregoeiros do Departamento;
IX. auxiliar a Direção do DMAAE na elaboração de respostas aos recursos oriundos dos certames
licitatórios, quando solicitado;
X. prestar atendimento aos licitantes e ao público externo no que tange aos processos licitatórios,
seguindo as diretrizes do DMAAE;
XI. capacitar novos servidores, sempre que necessário, no que tange ao desenvolvimento das atribuições
de pregoeiro;
XI. executar as atividades de pregoeiro quando designado para a função;
XII. desenvolver rotinas, metodologias e didáticas junto à equipe de pregoeiros do Departamento,
de modo a manter em constante processo de aprimoramento as atividades inerentes aos certames
licitatórios, com vistas à celeridade processual esperada pela Instituição:
XIV. atuar conjuntamente com a Direção do DPL nas atividades que sejam necessárias ao
aprimoramento do fluxo e rotinas envolvidas na execução da fase externa do processo licitatório
realizado pelo DMAAE;
XV. atuar em processos administrativos instaurados no âmbito do DMAAE.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
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GERENTE ADMINISTRATIVO
Requisitos de investidura: Ensino médio completo
Atribuições:
I. Responder pela Diretoria do DMAAE na ausência ou impedimento do Diretor
II. planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e projetos do DMAAE;
II. coordenar e acompanhar a execução do orçamento do DMAAE;
IV. auxiliar no recebimento, conferência, exame e elaboração da prestação de contas das verbas públicas;
V. distribuir processos administrativos a seus subordinados;
VI. planejar, coordenar e propor diretrizes, planos e metas para as atividades de Planejamento Financeiro
e Orçamentos do DMAAE;
VII. Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços de políticas e administração de pessoal;
VIII. coordenar, avaliar e controlar as atividades de processamentos eletrônicos das informações
necessárias ao lançamento e cobrança de taxas específicas do DMAAE conforme a legislação em vigor;
IX. coordenar e distribuir tarefas e plantões para todos os seus subordinados;
X. responder pela sede administrativa, coordenando as tarefas de todos os seus subordinados, prestando
contas ao Diretor sempre que solicitado;
XI. responder pela coleta de todas as informações fiscais, administrativas e procedimentais dos setores do
DMAAE, transmitindo-as a Direção, bem como ao SNIS entre outros programas do Governo do
Estado e Federação, mantendo sempre atualizados os dados;
XI. excepcionalmente, poderá conduzir veículos do DMAAE.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
GERENTE DA ETA, DA ETE E DE TRATAMENTO QUÍMICO
Requisitos de investidura: Curso superior completo de Gestão ambiental, Engenharia Ambiental,
Engenharia de Segurança ou Engenharia Química
Atribuições:
I. Coordenar a coleta de material para exames diversificados de laboratório;
II. coordenar e realizar análises físico-químicas e exames bacteriológicos;
II. documentar análises e exames realizados, registrar resultados e manter cópias arquivadas;
IV. proceder análise físico-química e bacteriológica de amostras de água procedentes de outros órgãos e
de particulares;
V. interpretar resultados de análises, preparar e fornecer laudos e boletins;
VI. coordenar e realizar a esterilização de material em uso;
VII. zelar pela conservação e guarda de materiais e aparelhos de laboratório;
VIII. comunicar a Direção do DMAAE as avarias apresentadas nos aparelhos e solicitar reposição de
estoque de materiais;
IX. fornecer dados estatísticos de atividades próprias;
X. coordenar a limpeza do laboratório;
XI. organizar o quadro funcional dos operadores da ETA;
XII. organizar e manter atualizado o cronograma dos serviços a serem executados pelos operadores;
XII. distribuir os serviços programados pela área competente;
XIV. — monitorar os trabalhos dos operadores;
XV. orientar e acompanhar o andamento das atividades feitas pelos operadores;
XVI. fiscalizar junto aos operadores as redes, bem como, a manutenção e as ligações de água e esgoto;
XVII. | receber e controlar a entrada e saída de produtos;
XVIII. — promover a padronização, guarda e controle de todo o material destinado a ETA;
XIX. — promover a distribuição de material de uso corrente na ETA;
XX. — promover a conservação dos materiais usados; cumprir e fazer cumprir as determinações dos
superiores hierárquicos;
XXI. coordenar e distribuir tarefas, plantões para todos os operadores de tratamento de água bruta e
esgoto;
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
XXII. responder pela estação de tratamento de água e de esgoto, coordenando as tarefas de todos os seus
subordinados, prestando contas ao Diretor sempre que solicitado;
XXIII. executar outras tarefas inerentes ao cargo;
XXIV. excepcionalmente, poderá conduzir veículos do DMAAE.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
OUVIDOR SÓCIO AMBIENTAL
Requisitos de investidura: Curso superior completo
Atribuições:
IL Coordenar e organizar o atendimento ao público
I.relativo às solicitações de serviços de água, esgoto, reposição de pavimento e outros;
Hl.acompanhar o fluxo de recebimento de informações e reclamações da população;
IV.controlar o andamento das demandas acelerando as providências reclamadas;
V.coordenar, desenvolver e formular procedimentos para a padronização e melhoria dos processos de
registro, controle e arquivo do Setor;
VI.organizar e atuar em campanhas de mudanças, adaptações culturais e transformação de atitudes e
condutas relativas ao meio ambiente, visando à preservação deste;
VlI.criar e executar projetos de caráter educativo, elaborar materiais e recursos didáticos, como cartilhas,
folders; cartazes, materiais audiovisuais e recursos diversos, para esclarecer sobre questões
ambientais e suas implicações;
Vll.criar e executar projetos de caráter educativo, elaborar materiais e recursos didáticos, como cartilhas,
folders; cartazes, materiais audiovisuais e recursos diversos, para esclarecer sobre obras e
serviços do DMAAE;
IX.organizar e acompanhar visitas aa DMAAE:
X.preparar e ministrar palestras sobre a valorização da água e bom uso do sistema de esgoto sanitário
em escolas, outras instituições e eventos ambientais;
XL.acompanhar atividades e organizar eventos dos programas existentes correlatos a área;
XII.excepcionalmente, poderá conduzir veículos do DMAAE
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CHEFE DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE BAIXA E ALTA TENSÃO
Requisitos de investidura: Ensino fundamental completo, curso de eletricista e NR-10
Atribuições:
I Coordenar, programar e executar manutenção corretiva, preventiva e/ou emergencial em: geradores,
motores, transformadores, disjuntores, seccionadoras, para-raios, equipamentos elétricos de potência,
equipamentos;
II. realizar conservação e providenciar as ferramentas e instrumentos de ensaio e testar equipamentos
para atendimentos dos serviços de manutenção;
II. realizar testes e ensaios elétricos para aceitação e recebimento de novos equipamentos, instrumentos
e instalações;
IV. acompanhar e controlar a manutenção e operação dos sistemas, através de preenchimento de
formulários específicos;
V. executar inspeções programadas e/ou emergenciais para detectar e corrigir defeitos e anormalidades
dos sistemas elétricos;
VI. executar manutenções corretivas em sistemas de controle, comando e proteção de quadros de
controles de motores e/ou nos circuitos de comandos elétricos dos equipamentos;
VII. instalar e efetuar a manutenção de linhas, circuitos de luz e força, separando, substituindo e
fixando tomadas, interruptores, fusíveis, lâmpadas e reatores, quadros e acessórios;
VII. efetuar a manutenção nas instalações elétricas, redes de alta e baixa tensão, cabines de força,
quadros e outros, instalando e reformando aparelhos de ar condicionado, para o funcionamento adequado
do sistema elétrico dos edifícios do DMAAE;
IX. efetuar a manutenção preventiva de motores, transformadores, disjuntores, reatores, equipamentos
elétricos em geral, sistemas de comando, sinalização e proteção;
X. efetuar estudos detalhados das necessidades de demanda e levantamento das características dos
equipamentos em funcionamento a fim de dimensionar as alterações na rede e instalações elétricas;
XI. zelar pelo funcionamento adequado do sistema elétrico dos edifícios do DMAAE, observando os
projetos executivos de eletricidade, dirimindo dúvidas com os engenheiros, observando os detalhes de
segurança no trabalho e propondo modificações necessárias;
XII. executar outras atividades correlatas à função;
XIII excepcionalmente, poderá duzir veículos do DMAAE.

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