norma nº 1640/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO |
fiv. Cyro Goncalves, 173
Fone: (035) 441 1078 - CEP. 37570 - 000 |
LEI Nº 1.440
ABRE CREDITO ESPECIAL
Francisco de Paula Menezes Rossi,
Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica aberto crédito especial segundo dotação abaixo
E discriminado, para construção de barragem e ampliação do sistema
de tratamento d'água, em convênio com o Ministério da Integração
Regional. |
10.00.00 - DEPTO MUN. DE OBRAS PUBLICAS/SERV. URBANOS
10.08.01 - SANEAMENTO GERAL
1300000 - SAÚDE E SANEAMENTO
1376000 - SANEAMENTO
1976448 — SANEAMENTO GERAL
4.0.0 0 -—- DESPESA DE CAPITAL
RR Ri a Investimentos
4.440 + Obras e Instalações ) 5.000.000,00
Sonda... 5.000 000,00
1] Art 2º - RECURSOS PREVISÃO DE RECEITA DE CONVENIO com o
F Ministério da Integração Regional:
2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL
2400 00.00 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2410 00.00 - TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
2411.00.00 - transferências da União
2411 09.00 - Outras Transferências da União |
(Convênio Minist. da Integração Regional) 5.000 000,00
OMa 3.000.000,00
ta
ârt. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação
Ouro Fino (MG), 19 de outubro de 1 993
AOLR--
Francisco de a eo Menezes Rossi
Prefeito Municipal