norma nº 1647/1993

LEI n° 1.647/93
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de
1994/1196”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Chefe do Executivo sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos, elaborado nos Termos da Legislação vigente, compreendendo os exercícios de
1994/1996, conforme anexo que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2° - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em
conseqüência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino (MG), 17 de novembro de 1993.
FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI
Prefeito Municipal
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996
CÓDIGOS PROGRAMAÇÃO PARCIAIS TOTAL
Cat. Econ. Func. Progr. 1994 1995 1996
4000.00
4100.00
4110.00
4120.00
13070211.01
13764471.02
13764471.03
13764471.04
13764491.05
13764491.06
13070212.01
13764472.03
13764492.04
13764471.02
13764471.03
13764491.05
13764491.06
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
- Construção, Ampliação e Reforma de Edificações para Administração
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água
- Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
- Construção de Chafarizes, Lavanderia e Banheiros Públicos
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto
- Construção de Unidades de Elevação e Tratamento de Esgoto
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- Manutenção dos Serviços Administrativos
- Operação e Manutenção do Sistema de Água
- Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água
- Ampliação de Unidades de Captação, Elevação, Reservação de Água
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto
- Construção de Unidades de Elevação e Tratamento de Esgoto
TOTAIS
735.000,00
30.625.000,00
11.025.000,00
1.225.000,00
9.800.000,00
2.450.000,00
8.575.000,00
8.575.000,00
1.470.000,00
4.900.000,00
2.450.000,00
1.225.000,00
1.225.000,00
84.280.000,00
3.675.000,00
153.125.000,00
55.125.000,00
6.125.000,00
49.000.000,00
12.250.000,00
42.875.000,00
42.875.000,00
7.350.000,00
24.500.000,00
12.250.000,00
6.125.000,00
6.125.000,00
421.400.000,00
7.350.000,00
306.250.000,00
110.250.000,00
12.250.000,00
98.000.000,00
24.500.000,00
85.750.000,00
85.750.000,00
14.700.000,00
49.000.000,00
24.500.000,00
12.250.000,00
12..250.000,00
842.800.000,00
11.760.000,00
490.000.000,00
176.400.000,00
19.600.000,00
156.800.000,00
39.200.000,00
137.200.000,00
137.200.000,00
23.520.000,00
78.400.000,00
39.200.000,00
19.600.000,00
19.600.000,00
1.348.480.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA “Q D D”
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA
DESPESA
DESDOCRAMENTO ELEMENTO TOTAL DA
APLICAÇÃO
13070212.01
13844942.02
13764472.03
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA
3111.01
3111.02
3111.03
3113.00
3120.00
3131.00
3132.00
3191.00
3261.00
3271.00
4120.00
4210.00
4220.00
4240.00
4250.00
4351.00
4361.00
3280.00
3111.01
3111.02
3111.03
3113.00
24.500.000,00
1.470.000,00
735.000,00
42.875.000,00
2.450.000,00
980.000,00
26.705.000,00
6.125.000,00
4.900.000,00
735.000,00
9.800.000,00
1.225.000,00
-
-
8.575.000,00
-
-
-
735.000,00
-
-
1.592.500,00
46.305.000,00
13.475.000,00
58.800.000,00
1.592.500,00
13764492.04
13070211.01
13764471.02
13764471.03
13764471.04
13764491.05
13764491.06
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO
AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CAPTAÇÃO, ELEVAÇÃO, TRATAMENTO E
RESERVAÇÃO DE ÁGUA
CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES, LAVANDERIAS E BANHEIROS PÚBLICOS
AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ELEVAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO
3120.00
3131.00
3132.00
4120.00
4220.00
3111.01
3111.02
3111.03
3113.00
3120.00
3131.00
3132.00
4120.00
4220.00
4110.00
4110.00
41.20.00
4110.00
4120.00
4110.00
4110.00
4120.00
4110.00
4120.00
5.635.000,00
245.000,00
122.500,00
14.700.000,00
490.000,00
23.275.000,00
8.575.000,00 -
6.002.500,00
1.715.000,00
245.000,00
245.000,00
2.450.000,00
1.470.000,00 -
735.000,00
30.625.000,00
4.900.000,00
11.025.000,00
2.450.000,00
1.225.000,00
9.800.000,30
1.225.000,00
2.450.000,00
1.225.000,00
106.820.000,00
12.127.500,00
735.000,00
35.525.000,00
13.475.000,00
1.225.000,00
11.025.000,00
3.675.000,00