| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. |
| native_id | 1836 |
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PRSEETURA MUNICIPAL DE OURO Fone: (035) 441 1078 - CEP: 37570 - 000 LEI Nº 1.653/93 DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A " ACADEMIA OURO-F INENSE DE LETRAS * (ASSOCIAÇÃO CULTURAL, CIÊNTIFÍCA E EDUCACIONAL). Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a " ACADEMIA OURO-F INENSE DE LETRAS (ASSOCIAÇÃO CUL TURAL., CIÊNTIFÍCA E EDUCACIONAL), C.G.C. 71.197.040/0001- 13, fundada em 18 de abril de 1.993 e instalada em 19 de maio de 1.993, neste Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ouro Fino(MG), 15 de dezembro de 1.993. Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal