| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1661 / 1994 |
| Date | 1994-03-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA. |
| native_id | 1844 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO fiv. Cyro Goncalves, W3 Fone: (035) 441 1078 - CEP. 37570 - 000 LEI 1.661/94 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA. | Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, faz saber que a Câmara, Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 19 - ARTIGO 20 - Prefeitura Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, C.G.C nº 74.068.925/0001-00, com sede à Rua Firmino Junqueira s/nº, neste município de Ouro Fino, Estado de Minas. Gerais. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | do Município de Ouro Fino(MG), 23 de março de 1.994. (ore Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal