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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1662/1994

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1662 / 1994
Date 1994-03-01
EmentaAPROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1845

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o incidindo di ai iii da id Di ds voo 1
PREESTURA MUNICIPAL DE OURO
Av. Cyro Goncalves, 173
Fone: (035) 441 1078 - CEP. 37570 - 000
LEI Nº 1.662/94
APROVA ASSINATURA DE CONVENIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Francisco de Paula Menezes Rossi,
Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 10 - Fica aprovada a assinatura do Convênio nº 00156,
datado de 08 de fevereiro de 1994, firmado entre
esta Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educa-
ção de Minas Gerais.
E Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino (MG), 29 de março de 1.994.
Ed
Pá uid
Francisco de Paula Menezes Rossi
Prefeito Municipal

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