| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1670 / 1994 |
| Date | 1994-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.995 e dá outras providências. |
| native_id | 1853 |
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ps PREFEITURA MUNICIPAL DE O ED FR és Fone: (035) am wz8 - CEP. o - 00 LEI Nº 1.670/94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE GUARDA-MIRIM TARCILA GOMES DA ROCHA. Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, faz saber que a Câmara | | Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE GUARDA-MIRIM TARCILA GOMES DA ROCHA, constituida| em 03 de março de 1.994, entidade civil sem fins lucrativos e terá duração por tempo indeterminado, com sede neste município de Ouro Fino, Estado de E] Minas Gerais e foro nesta mesma cidade. Artigo 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra . . - | | em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino(MG), 25 de maio de 1.994. | Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal