| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1676 / 1994 |
| Date | 1994-06-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PINHALZINHO DOS LOPES. |
| native_id | 1859 |
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— E PREFETURA MUNICIPAL DE OURO Fone: (035) 441 W78 - CEP. 37570 - 000 LEI Nº 1.676/94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PINHALZINHO DOS LOPES. 4 Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PINHALZINHO DOS LOPES, coc no 00.075.351/0001-61, com sede no Centro Comunitário do Pinhalzinho dos Lopes, neste Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino(MG), 28 de junho de 1.994. LR. Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal