norma nº 1694/1994

TEPARTAMENTO MUN.CIPAL AUTÔNOMO
AEB DE ÁGUA E ESGÓTO
DMRRE criado geia lei no 1557,32
EXERCÍCIO
DE
Lei n9 1694/94
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"Aprova o Orçauento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1.995/1.997"
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Chefe do Executivo san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19, - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos, elaborado nos Termos da Le-
aislação vigente, compreendendo os exercícios de 1.995/1.997, conforme anexo que faz parte integrante desta
Lei.
Art. 29. - Na elaboração das propostas orçamentárias anuaís do período serão ajustadas as
ixportâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, serem criados novos
e suprimidos ou reforsulados projetos constantes do anexo desta Lei.
Art. 3º, - Esta Lei entrarã em vizor a partir de 19 de Janeiro de 1.995, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Ouro Fino - XG, 05 de Dezenbro de 1.994
CDE
FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI
Prefeito Municipal
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