| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2982 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais |
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08/11/2021 17:39 Prefeitura de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F8F5F179/03AGdBq26hgG1YwUShMEXC9XOYaf9nbptox9LVTY9Higl2r5ot_e2TnHFou9oEldVdJw… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº. 2.982/2021 “Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.” O Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e leitor de DVD, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1015, avaliado em R$ 196,84 (cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); 01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e leitor de DVD da marca LG, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1050, avaliado em R$ 295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); 01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto – com USB e leitor de DVD multi recorder RW, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 870, avaliado em R$ 295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); 01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto – com USB e leitor de DVD multi recorder RW, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1063, avaliado em R$ 363,14 (trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos); 01 (uma) Máquina de lavar turbo clean 10kg, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1152, avaliada em R$ 367,27 (trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos); 01 (uma) Escada de alumínio de 06 (seis) degraus, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (um) Aparelho ventilador com pedestal – 3 velocidades, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1071, avaliado em R$ 52,62 (cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos); 01 (uma) Mesa auxiliar de escritório – tampo de madeira, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1157, avaliada em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos); 01 (uma) Lavadora de alta pressão, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1162, avaliada em R$ 151,07 (cento e cinquenta e um reais e sete centavos); 01 (um) Quadro de homenagem de legislatura, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 722, avaliado em R$ 118,21 (cento e dezoito reais e vinte e um centavos); 01 (uma) Placa informativa de obra – chapa de alumínio – medindo 2,00 x 1,50 metros, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (uma) Impressora matricial de 80 colunas – Epson, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1019, avaliada em R$ 361,88 (trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos); 01 (uma) Impressora térmica para etiquetas – Label Printer Brother QL 700, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1188, avaliada em R$ 283,37 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos); 08/11/2021 17:39 Prefeitura de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F8F5F179/03AGdBq26hgG1YwUShMEXC9XOYaf9nbptox9LVTY9Higl2r5ot_e2TnHFou9oEldVdJw… 2/2 01 (um) Estabilizador de voltagem, Marca BMI, Modelo ML 100011, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 860, avaliado em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta e três centavos); 01 (um) Scanner de mão, Digibraz II, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (um) Aparelho telefônico Tipo PABX, Marca Intelbras, Modelo TI NKT 4245 i, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1054, sem avaliação de valor; 03 (três) Teclados para computador, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 07 (sete) Estabilizadores de voltagem de 110v, com inscrições no patrimônio da Câmara sob os números 741, 873, 886, 1013, 1029, 1061 e 1090 avaliados individualmente em R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos); 01 (um) Roteador wireless TP/Link, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 768, avaliado em R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos); 01 (um) Roteador wireless TP/Link, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 808, avaliado em R$ 20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos); 01 (um) Microfone com haste flexível, Modelo SKP PRO 7K, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 456, sem avaliação de valor; 01 (um) Aparelho telefônico Tipo PABX, Panasonic preto, Modelo KX FT932, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 618, avaliado em R$ 103,46 (cento e seis reais e quarenta e seis centavos); 01 (um) Aparelho telefônico para PABX – com ramais, Marca Intelbras TI NKT 4245i, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (um) Aparelho telefônico, Marca Intelbras TC 500, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 02 (dois) Estabilizadores de voltagem 110v, side – ragtech, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG; 01 (uma) Mesa de som de 12 canais, Marca Star, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG. Art. 2º - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de Novembro de 2021. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:F8F5F179 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/11/2021. Edição 3129 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/