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norma nº 2982/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2982 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
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08/11/2021 17:39 Prefeitura de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº. 2.982/2021
“Dispõe sobre a transferência de bens móveis
usados de propriedade do Poder Legislativo
para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
Estado de Minas Gerais.”
O Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o
patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, os seguintes bens móveis usados:
01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e
leitor de DVD, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o
número 1015, avaliado em R$ 196,84 (cento e noventa e seis
reais e oitenta e quatro centavos);
01 (um) Computador Tipo desktop – satélite – com USB e
leitor de DVD da marca LG, com inscrição no patrimônio da
Câmara sob o número 1050, avaliado em R$ 295,83 (duzentos
e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos);
01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto –
com USB e leitor de DVD multi recorder RW, com inscrição
no patrimônio da Câmara sob o número 870, avaliado em R$
295,83 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três
centavos);
01 (um) Computador Tipo desktop – duas baias – cor preto –
com USB e leitor de DVD multi recorder RW, com inscrição
no patrimônio da Câmara sob o número 1063, avaliado em R$
363,14 (trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos);
01 (uma) Máquina de lavar turbo clean 10kg, com inscrição no
patrimônio da Câmara sob o número 1152, avaliada em R$
367,27 (trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete
centavos);
01 (uma) Escada de alumínio de 06 (seis) degraus, sem
inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino –
MG;
01 (um) Aparelho ventilador com pedestal – 3 velocidades,
com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1071,
avaliado em R$ 52,62 (cinquenta e dois reais e sessenta e dois
centavos);
01 (uma) Mesa auxiliar de escritório – tampo de madeira, com
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1157,
avaliada em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito
centavos);
01 (uma) Lavadora de alta pressão, com inscrição no
patrimônio da Câmara sob o número 1162, avaliada em R$
151,07 (cento e cinquenta e um reais e sete centavos);
01 (um) Quadro de homenagem de legislatura, com inscrição
no patrimônio da Câmara sob o número 722, avaliado em R$
118,21 (cento e dezoito reais e vinte e um centavos);
01 (uma) Placa informativa de obra – chapa de alumínio –
medindo 2,00 x 1,50 metros, sem inscrição no patrimônio da
Câmara Municipal de Ouro Fino – MG;
01 (uma) Impressora matricial de 80 colunas – Epson, com
inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 1019,
avaliada em R$ 361,88 (trezentos e sessenta e um reais e
oitenta e oito centavos);
01 (uma) Impressora térmica para etiquetas – Label Printer
Brother QL 700, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o
número 1188, avaliada em R$ 283,37 (duzentos e oitenta e três
reais e trinta e sete centavos);
08/11/2021 17:39 Prefeitura de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F8F5F179/03AGdBq26hgG1YwUShMEXC9XOYaf9nbptox9LVTY9Higl2r5ot_e2TnHFou9oEldVdJw… 2/2
01 (um) Estabilizador de voltagem, Marca BMI, Modelo ML
100011, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número
860, avaliado em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta e
três centavos);
01 (um) Scanner de mão, Digibraz II, sem inscrição no
patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG;
01 (um) Aparelho telefônico Tipo PABX, Marca Intelbras,
Modelo TI NKT 4245 i, com inscrição no patrimônio da
Câmara sob o número 1054, sem avaliação de valor;
03 (três) Teclados para computador, sem inscrição no
patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG;
07 (sete) Estabilizadores de voltagem de 110v, com inscrições
no patrimônio da Câmara sob os números 741, 873, 886, 1013,
1029, 1061 e 1090 avaliados individualmente em R$ 27,57
(vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos);
01 (um) Roteador wireless TP/Link, com inscrição no
patrimônio da Câmara sob o número 768, avaliado em R$
27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos);
01 (um) Roteador wireless TP/Link, com inscrição no
patrimônio da Câmara sob o número 808, avaliado em R$
20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos);
01 (um) Microfone com haste flexível, Modelo SKP PRO 7K,
com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 456,
sem avaliação de valor;
01 (um) Aparelho telefônico Tipo PABX, Panasonic preto,
Modelo KX FT932, com inscrição no patrimônio da Câmara
sob o número 618, avaliado em R$ 103,46 (cento e seis reais e
quarenta e seis centavos);
01 (um) Aparelho telefônico para PABX – com ramais, Marca
Intelbras TI NKT 4245i, sem inscrição no patrimônio da
Câmara Municipal de Ouro Fino – MG;
01 (um) Aparelho telefônico, Marca Intelbras TC 500, sem
inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino –
MG;
02 (dois) Estabilizadores de voltagem 110v, side – ragtech, sem
inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino –
MG;
01 (uma) Mesa de som de 12 canais, Marca Star, sem inscrição
no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a
baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de Novembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:F8F5F179
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/11/2021. Edição 3129
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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