| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1704 / 1995 |
| Date | 1995-02-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ. |
| native_id | 1886 |
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RT E : em = a à DIEPISIMURA MUNICIPAL DE FINO fiv. Cyro Goncalves, 173 Fone: (035) 441 1078 - CEP. 37570 - 000 LEI 1.704/95 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o EDUCANDARIO SÃO JOSÉ. Francisco de Paula Menezes Rossi, []) Prefeito do Município de Ouro Fino(MG), faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica declarado de Utilidade Pública o EDUCANDA RIO SÃO JOSÉ, CGC nº 23,022.239/0001-68, situado à Praça Tancredo Neves, nº 71, neste Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. A Artigo 20º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 1] Prefeitura do Município de Ouro Fino(MG), 10 de março de 1.995. np” Francisco de Paulá Menezes Rossi Prefeito Municipal