norma nº 1719/1995

LEI n° 1.719/95
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto para Triênio de 1996/1998.”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, chefe do
Executivo sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos, elaborados nos Termos da
Legislação vigente, compreendendo os exercícios de 1996/1998, conforme anexo que faz parte
integrante desta Lei.
Art. 2° - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período serão ajustadas as
importâncias consignadas aos / projetos, podendo, em conseqüência da elaboração da receita, serem
criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de Janeiro de 1996, revogando-se as disposições
em contrário.
Ouro Fino (MG), 01 de novembro de 1995.
FRANCISCO DE PAULA MENEZES ROSSI
Prefeito Municipal
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1996 A 1998
CÓDIGOS INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS TOTAL
Func. Progr Cat.
Econ.
1996 1997 1998
13070211.01
13764471.02
13764471.03
13764471.04
13764491.05
13764491.06
13070212.01
13764472.03
13764492.04
13764471.02
13764471.03
13764491.05
13764491.06
4000.00
4100.00
4110.00
4120.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
- Construção, Ampliação e Reforma de edificações
para Administração
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do
Sistema de Água
- Construção de unidade de captação, elevação,
tratamento e reservação de água
- Construção de Chafarizes, Lavanderias e
Banheiros Públicos
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do
Sistema de Esgoto
- Construção de Unidades de Elvação e Tratamento
de Esgoto
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- Manutenção dos Serviços Administração
- Operação e Manutenção do Sistema de Água
- Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do
Sistema de água
- Ampliação de Unidades de Captação, Elevação,
Reservação de água
- Ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema
de esgoto
- Construção de Unidades de elevação e tratamento
de esgoto
TOTAIS
4.800,00
168.000,00
72.000,00
8.000,00
64.000,00
16.000,00
56.000,00
56.000,00
9.600,00
32.000,00
16.000,00
8.000,00
8.000,00
518.400,00
24.000,00
840.000,00
360.000,00
40.000,00
320.000,00
80.000,00
280.000,00
280.000,00
48.000,00
160.000,00
80.000,00
40.000,00
40.000,00
2.592.000,00
48.000,00
1.680.000,00
720.000,00
80.000,00
640.000,00
160.000,00
560.000,00
560.000,00
96.000,00
320.000,00
160.000,00
80.000,00
80.000,00
5.184.000,00
76.800,00
2.688.000,00
1.152.000,00
128.000,00
1.024.000,00
256.000,00
896.000,00
896.000,00
153.600,00
512.000,00
256.000,00
128.000,00
128.000,00
8.294.400,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA “QDD”
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA
DA
DESPESA
DESDOBRAMENTO ELEMENTO TOTAL DA
APLICAÇÃO
13070212.01
13844942.02
13764472.03
13764492.04
13070211.01
13764471.02
13764471.03
13764471.04
13764491.05
13764491.06
Manutenção dos serviços administrativos
Formação do Patrimônio do Servidor Público
Operação e Manutenção do Sistema de Água
Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
Construção, Ampliação e Reforma de Edificações
para Administração
Ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema
de água
Construção de Unidades de captação, elevação,
tratamento e reservação de água
Construção de chafarizes, lavanderias e banheiros
públicos
Ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema
de esgoto
Construção de Unidades de elevação e tratamento
de esgoto
3111.01
3111.02
3111.03
3113.00
3120.00
3131.00
3132.00
3191.00
3261.00
3271.00
4120.00
4210.00
4220.00
4240.00
4250.00
4351.00
4361.00
3280.00
3111.01
3111.02
3111.03
3113.00
3120.00
3131.00
3132.00
4120.00
4220.00
3111.01
3111.02
3111.03
3113.00
3120.00
3131.00
3132.00
4120.00
4220.00
4110.00
4110.0
4120.0
4110.00
4120.00
4110.00
4110.00
4120.00
4110.00
4120.00
160.000,00
9.600,00
4.800,00
280.000,00
16.000,00
6.400,00
36.800,00
1.600,00
800,00
174.400,00
40.000,00
32.000,00
4.800,00
64.000,00
8.000,00
-
-
56.000,00
-
-
-
4.800,00
-
-
10.400,00
302.400,00
88.000,00
128.000,00
3.200,00
152.000,00
56.000,00
-
39.200,00
11.200,00
1.600,00
1.600,00
16.000,00
9.600,00
-
4.800,00
168.000,00
32.000,00
72.000,00
16.000,00
8.000,00
64.000,00
8.000,00
16.000,00
8.000,00
384.000,00
10.400,00
729.600,00
79.200,00
4.800,00
200.000,00
88.000,00
8.000,00
72.000,00
24.000,00
TOTAL: 1.600.000,00