| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 1995 |
| Date | 1995-11-01 |
| Ementa | FIXA FERIADO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.996. |
| native_id | 1906 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
RA MUNIGRAL DE OURO FINO fu. Cyro Goncalves, 173 Fone: (035; 441 ID7B - CEP. 37570 - DDD Ri a LEI NO 1.721/95 FIXA FERIADO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO E] DE 1.996. Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 19 - Será considerado feriado municipal, para o exercício de 1.996, a seguinte data: e - 16 de março - Emancipação Política de Ouro Fino.. | Artigo 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ouro Fino(MG), 14 de dezembro de 1.998. | (DUM - - Francisco de Paula Menezes Rossi a Prefeito Municipal |