| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1725 / 1996 |
| Date | 1996-04-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE OURO FINO. |
| native_id | 1911 |
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(E) PREFIRA MUNICIPAL DE OURO FINO flv. Cyro Goncalves, 173 - CGC 18.671271/0001-34 Fone: 1035) 441 1D78 - CEP: 37570 - 000 LEI 2,725/96 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE OURO FINO. Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: | ARTIGO 10 - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE OURO FINO, com 19.301.803/0001-04, com sede à Rua EO mp Floriano Peixoto nº157, 30 andar, neste município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino(MG), 12 de abril de 1.996. Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal Co RESP a PDA RD O