| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 1996 |
| Date | 1996-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, ATRAVÉS DO CENTRO FORMADOR DE RECURSOS HUMANOS PARA SAÚDE (CFRHS) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 1915 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO Av. Cyro Gonçalves, 173 - CEP. 37.570.000 CGC. Nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507 LEI Nº 1.729/96 AUTORIZA (6) EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO CoM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, ATRAVÉS DO CENTRO FORMADOR DE RECURSOS HUMANOS PARA SAUDE (CFRHS) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS. e Francisco de Paula Menezes Rossi, Prefeito do Município de Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, através do CENTRO FORMADOR DE RECURSOS HUMANOS PARA SAUDE (CFRHS) e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS, valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) por bimestre, cursos de auxiliar de enfermagem no qual será usado a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE 06 - ENSINO SUPLETIVO 08.45.213.2018/3111 - PESSOAL CIVIL Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Ouro Fino (MG), 05 de junho de 1996, [at Francisco de Paula Menezes Rossi Prefeito Municipal