norma nº 1751/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
LEINº 1.751/97
INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos de Provimento em Comissão constantes na
Lei Municipal nº 1.518/91:
a) Coordenador de Planejamento;
b) Coordenador de Processamento de Dados;
c) Coordenador de Comunicação Social,
d) Diretor de Administração Geral,
e) Diretor Municipal da Saúde e Promoção Social,
f) Diretor Municipal da Educação, Desporto e Lazer, -
g) Diretor Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos; |
h) Diretor Municipal da Agricultura;
Art. 2º - As novas denominações para os Cargos de Provimento em Comissão elencados
no artigo 1º desta lei, passam a ser, respectivamente, as seguintes;
a) Coordenador Municipal da Ação Comunitária;
b) Coordenador Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
c) Coordenador Municipal da Indústria e Comércio;
d) Coordenador Administrativo;
e) Diretor Municipal da Saúde;
f) Dretor Municipal da Educação;
9) Diretor Municipal de Obras e Transportes,
h) Diretor Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
1997 - 2000
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ART. 3º - Os anexos I a VIII da Lei Municipal nº 1.518/91, passam a vigorar com à seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CLASSE DE CARGOS
v (ART. 12 DESTA LEI)
eee
) SIMBOLO NÚMERO
DENOMINAÇÃO RECRUTAMENTO DE DE
VENCIMENTO CARGOS
a e mes
DIRETOR DO DEPTO MUNICIPAL AMPLO cem 01
DA EDUCACÃO
DIRETOR DO DEPTO MUNICIPAL AMPLO cem 01
DA SAÚDE
DIRETOR DO DEPTO MUNICIPAL AMPLO cem o1
DA FAZENDA
DIRETOR DO DEPTO MUNICIPAL AMPLO cem 01
DE OBRAS E TRANSPORTES
DIRETOR DO DEPTO MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO RURAL AMPLO cem 01
e E DO MEIO AMBIENTE
COORDENADOR DO DEPTO |
MUNICIPAL DA AÇÃO COMUNITÁRIA AMPLO cem 01
COORDENADOR DO DEPTO
MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO, AMPLO cem 01
ESPORTE E LAZER
COORDENADOR ADMINISTRATIVO AMPLO cem o1
COORDENADOR DO DEPTO MUN. AMPLO cem 01
DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO AMPLO cem 01
CHEFE DE GABINETE AMPLO cem 01
CHEFE DE DIVISÃO LIMITADO Cc 15
ADMINISTRADOR DISTRITAL AMPLO cc 01
1997 - 2000
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em Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
Anexo I
Tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão
(Art. 12 desta lei)
cc-tI R$ 1.663,95 +
« *
| [] Ccc-1 R$ 847.15
CC -1 R$ 41599 *
* — JANEIRO/97
ANEXO ZH
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Escolaridade: Nivel Basico - De la. a 8a. Serie do lo. Grau.
e. (Art. 19 desta Lei)
. Auxiliar de Servicos Publicos I
. Auxiliar de Servicos Publicos II
. Auxiliar de Servicos Publicos III
Vigilante I
- Vigilante II
.- Vigilante III
1997 2000
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E: Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
. Oficial de Servicos Publicos 1
Oficial de Servicos Publicos II
. Oficial de Servicos Publicos III
Oficial de Servicos Especializados I
. Oficial de Servicos Especializados II
. Oficial de Servicos Especializados III
. Mecanico I
- Mecanico II
e .« Mecanico III
Motorista I
Motorista II
.- Motorista III
Operador de Maquinas 1
. Operador de Maquinas II
Operador de Maquinas III
. Fiscal Municipal 1
Fiscal Municipal II
* . Fiscal Municipal III
. Auxiliar de Servico Escolar
. Auxiliar de Servico Escolar II
. Auxiliar de Servico Escolar III
.- Regente de Ensino I
. Regente de Ensino II
. Regente de Ensino III
1997 - 2000
ANEXO II
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Escolaridade: Nivel Medio - 20. Grau.
(Art. 19 desta Lei)
Agente de Administracao 1
Agente de Administracao II
Agente de Administracao III
Oficial de Administracao 1
Oficial de Administracao II
Oficial de Administracao III
Assistente de Administracao I
Assistente de Administracao II
Assistente de Administracao III
Desenhista Tecnico I
Desenhista Tecnico II
Desenhista Tecnico III
Agente de Administracao Fazendaria I
Agente de Administracao Fazendaria II
. Agente de Administracao Fazendaria III
1997 - 2000
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Oficial de
Oficial de
Oficial de
Assistente
Assistente
. Assistente
Tecnico de
Tecnico de
Tecnico de
. Assessor Tecnico
.- Assessor
Assessor
.- Assessor
Assessor
.- Assessor
. Assistente
Assistente
. Assistente
. Supervisor
.- Supervisor
. Supervisor
. Auxiliar de Supervisao Municipal de
Auxiliar de Supervisao Municipal de
Tecnico
Tecnico
Tecnico
Tecnico
Tecnico
Auxiliar de Supervisao Municipal de
Administracao Fazendaria I
Administracao Fazendaria II
Administracao Fazendaria III
de Administracao Fazendaria I
de Administracao Fazendaria II
de Administracao Fazendaria III
Contabilidade I
Contabilidade II
Contabilidade III
de Administracao I
de Administracao II
de Administracao III
de Administracao Fazendaria I
Administracao Fazendaria II
Administracao Fazendaria III
Educacional 1
Educacional II
Educacional III
Municipal de Alimentacao Escolar I
Municipal de Alimentacao Escolar II
Municipal de Alimentacao Escolar III
Alimentacao Escolar I
Alimentacao Escolar II
Alimentacao Escolar III
1997 - 2000
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Tecnico Agricola I
Tecnico Agricola II
. Tecnico Agricola III
Professor Municipal I
Professor Municipal II
Professor Municipal III
. Auxiliar de Biblioteca I
. Auxiliar de Biblioteca II
. Auxiliar de Biblioteca III
. Monitor de Esportes I
-« Monitor de Esportes II
. Monitor de Esportes III
- Agente de Turismo E
. Agente de Turismo LI
- Agente de Turismo III
Projetista I
Projetista II
Projetista III
- Tecnico de Som E
e . Tecnico de Som TI
| - Tecnico de Som III
ANEXO II
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Escolaridade: Nivel Superior
(Art. 19 desta Lei)
- Advogado 1
Advogado II
- Advogado III
1997 - 2000
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Engenheiro Civil I
- Engenheiro Civil II
Engenheiro Civil III
Instrutor de Esportes 1
Instrutor de Esportes II
+ . Instrutor de Esportes III
Especialista Educacional I
q . Especialista Educacional II
. Especialista Educacional III
Biblioteconomista I
. Biblioteconomista II
Biblioteconomista III
.« Engenheiro Agronomo I
- Engenheiro Agronomo II
Engenheiro Agronomo III
+“ - Historiador I
- Historiador II
Historiador III
Prof. de Artes Cenicas E
- Prof. de Artes Cenicas ZI
- Prof. de Artes Cenicas ZII
Maestro I
Maestro II
- Maestro III
1997 - 2000
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ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE NIVEL: (01) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS)
=———— A ---——— -""——— B -————— a ==="——— D -——-————
169,40] 174,52] 179,93] 185,61
-———— E ---——— ==""=—— E --———— ===———— G —-—————— =="="— H -=-————
191,57] 197,83] 204,38] 211,27
-———— 1 --———— O a ===—"=— M -==————
218,53] 226,12] 234,10] 242,50
-———— N -==———— =—-———— 0 —————— O ===——0— = 2000 ——
251,29] 260,53] 270,23] 0,00
CÓDIGO DE NIVEL: (02) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS)
==——— A -————— =-"-""—— B -————— ==—"—"——— € --————— ====""— D —+-————
175,52 [ 180,97] 186,71 192,72
=———— E -————— =="""—— E --———— ===-"—"—— G -—————— -=—"="——— H —-————
198,97 [ 205,65] 212,61 219,91
-———— 1 --=-— ===""——0 0] —————— ==—"""—— L --————— =="=""— M --—————
227,60 [ 235,64] 244,11 252,97
c=-—— N ==———— =—-—"——— 0 —————— --"-"——— P
262,30 [ 272,09]
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CÓDIGO DE NIVEL: (03) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS)
main A enc =0000— 8 -————— ==000—— € ==—=——— ==0000 D —-+-=——
191,88] 198,16] 204,74 211,65
--me= E ---——- O =000000 6 ---———— cogamo H -sb-n-
215,08] 226,53] 234,53 242,93
8 — 1 ===" 0000 ——=——— g ===" =00000— L --""000000 000 M —=-—-
251,74] 261,01] 270,74 280,96
| E) -=.—— N --=——00 00000 —————— O -="0—0 0000 —0000— P --———— = nano = nono -
291,67] 302,92] 314,76 0,00
CÓDIGO DE NIVEL: (04) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
=———— A -————— ===——— B --———— ====——— C === —— ==""—"— D ——-—————
196,95] 203,47 210,33] [ 217,51
=———— E --———— a =—————— G -=————— ==="—"— H -——————
225,08] 232,99 241,32] [ 250,06
-———— 1 -=—-——— O ==""—"—— L -—————— ==""="— M -——————
259,24] 268,88 279,00] [ 289,63
--——— N ==———— ==———— 0 —————— ==0"—"—— Pp -—————— ===——— = —20————
e 300,78] 312,51 324,80] [ 0,00
CÓDIGO DE NIVEL: (05) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS)
-———— A --———— -=""—— B -————— =="———— C === —— -==""=— D ———————
210,01] 217,19] [ 224,70 [ 232,62
=———— E --———— a =—=————— G -—————— ==—"""— H —=-————
240,93] 249,66] [ 258,79 [ 268,43
-———— 1 -=———— ==""—— 3 —————— a ==="=— M ———————
278,54] 289,12] [ 300,25 [ 311,94
-———— N --———— --———— 0 —————— -—————— P
324,22] 337,11] [
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418,29]
107)
(08)
377,69]
- DESCRIÇÃO:
402,29]
- DESCRIÇÃO:
435,87]
419,08]
(TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
1997 - 2000
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CÓDIGO DE NIVEL:
cn ab omg
[ 291,76
..—— E —— — — —
[ 340,31
= .——— é À a mm
[ 399,33
rsslges E mise
[ 471,06
531,74]
CÓDIGO DE NIVEL:
581,94]
(09) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
Es mom E -—--— se
[ 303,03]
mssaads: E =====-
[ 354,00]
erga is em TJ -—sjp-
[ 415,97]
santas O umas
[ 491,29]
(10) - DESCRIÇÃO:
mm mis E ====eá
338,50]
nm E ---———
397,14]
eemneta J -————
468,40]
e e mm O --—-———
555,00]
(11) - DESCRIÇÃO:
nn B --——=p
[ 367,87]
picas FP --—-——
[ 432,82]
nn TF mm
[ 511,76]
cuense O essere
[ 607,71]
451,13] [
534,02] [
634,78] [
1997 - 2000
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CÓDIGO DE NIVEL: (12) - DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
im qm A cxeme-
[ 382,21)
RR E me
[ 450,26]
essi T cmumo
[ 532,96]
seat é case
[ 633,49]
CÓDIGO DE NIVEL:
ri E
[ 429,92]
a PE E amem
[ 508,24]
sema aço E tino rm
[ 603,44]
PRA ses
f 719,15]
CÓDIGO DE NIVEL:
783,73]
(13)
mes B ----——
[ 398,00)
sEsqSiais E ======
[ 469,44]
5 dicas T =sasms
[ 556,28]
asas rss sas O asma
[ 661,83]
nono B ---—-——
[ 448,08]
nn E -—————
[ 530,32]
peça 7 =essem
[ 630,28]
nono O ---———
[ 751,79]
(14) | - DESCRIÇÃO:
e B ----——
[ 485,85]
mm niaras ==="
[ 576,23]
== — | ssa
[ 686,09]
amas O sueca
[ 819,61]
(TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
691,60]
786,06]
- DESCRIÇÃO: (TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
CÓDIGO DE NIVEL:
1.064,55]
(15) -
(16)
(17)
DESCRIÇÃO:
894,93]
- DESCRIÇÃO:
1.019,19]
- DESCRIÇÃO:
1.114,45]
(TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
1.066,82
(TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
1.166,85]
1997 - 2000
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ME Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
1.214,26
CÓDIGO DE NIVEL:
1.386,42
(19)
1.271,65]
- DESCRIÇÃO:
1.452,42]
1.331,90]
(TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS )
* VALORES REFERENTES A FEVEREIRO/97
1.521,72
1997 - 2000
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É, Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
ANEXO IV
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS URBANOS
Nivel: Basico - Medio - Superior -
(Art. 17 e 40., P 10., P 40. e P 50. desta Lei)
e
SERIE DE CLASSES
º
DENOMINACAO NIVEL SIMBOLO DE VENCIMENTO
| |
Auxiliar de Servicos Publicos I ] 1 A
Auxiliar de Servicos Publicos TE ] 2A
Auxiliar de Servicos Publicos ] III ] 3A
Vigilante ] I 1 A
Vigilante II 2A
| |
Vigilante III 3 A
o Oficial de Servicos Publicos LI 3 A
I
Oficial de Servicos Publicos II ] 4 A
Oficial de Servicos Publicos III ] 5 A
| I
Oficial de Servicos Especializados I ] 9 A
|
Oficial de Servicos Especializados II 10 A
Oficial de Servicos Especializados III 11 A
|
|
Fiscal Municipal I SA
Fiscal Municipal TE ! 10 A
Fiscal Municipal III 11 A
1997 - 2000
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+ Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
Motorista I I 10 A
Motorista II 11 A
|
Motorista I III I 12 A
Mecanico E 10 A
| |
Mecanico II 11 A
“ Mecanico III 12 A
” |
Operador de Maquina I 11 A
Operador de Maquina II 12 A
Operador de Maquina III 13 A
Desenhista Tecnico I 10 A
Desenhista Tecnico II 11 A
|
Desenhista Tecnico IZI 12 A
Engenheiro Civil I 17 A
Engenheiro Civil EI . 18 A
“ Engenheiro Civil ] III 19 A
ANEXO Lv
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA
Nivel: Medio
(Art. 17 e 40., P 10., P 40. e P 50. desta Lei)
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
» Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
SERIE DE CLASSES
DENOMINACAO NIVEL SIMBOLO DE VENCIMENTO
| |
|
4 Agente de Administracao Fazendaria J ] 2A
Agente de Administracao Fazendaria II 3A
| I
Es Agente de Administracao Fazendaria III 4 A
|
| ] I
Oficial de Administracao Fazendaria | I 7A
Oficial de Administracao Fazendaria | II ] 8 A
I
Oficial de Administracao Fazendaria III sa
|
| I
|
| I I
Assistente de Administracao Fazendaria I 10 A
I
Assistente de Administracao Fazendaria II ] 11 A
Assistente de Administracao Fazendaria III 12 A
. | |
| Tecnico de Contabilidade I 13 A
|
Tecnico de Contabilidade I II ] 14 A
| ]
Tecnico de Contabilidade III 15 A
Assessor Tecnico Fazendario ] I 13 A
Assessor Tecnico Fazendario II 14 A
Assessor Tecnico Fazendario I III I 15 A
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
ANEXO IV
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL
Nivel: Medio
(Art. 17 e 40., P 10., P 40. e P 50. desta Lei)
SERIE DE CLASSES
DENOMINACAO ] NIVEL | SIMBOLO DE VENCIMENTO
I
Agente de Administracao I 2A
Agente de Administracao ] II ] 3A
|
Agente de Administracao III 4 A
» |
e Oficial de Administracao hú 6A
Oficial de Administracao II 7A
Oficial de Administracao III 8 A
Assistente de Administracao I 10 A
I
Assistente de Administracao ] II | 11 A
Assistente de Administracao III 12 A
| I
Assessor Tecnico de Administracao I I 13 A
Assessor Tecnico de Administracao II 14 A
Assessor Tecnico de Administracao III
1997 - 2000
go
E
EE ETR,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
» Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
ANEXO IV
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE EDUCACAO - CULTURA - TURISMO - LAZER
Nivel: Basico - Medio - Superior -
(Art. 17 e 40., P 10., P 40. e P 50. desta Lei)
) SERIE DE CLASSES
DENOMINACAO NIVEL SIMBOLO DE VENCIMENTO
|
Auxiliar de Servico Escolar E | 1 A
I
Auxiliar de Servico Escolar II I 2A
I
| Auxiliar de Servico Escolar III 3A
I I
Regente de Ensino ] I ] 2A
I
Regente de Ensino LI ] 3 A
Regente de Ensino III 4 A
| |
Monitor de Esportes 1 ] 3 A
I
Monitor de Esportes II 4A
Monitor de Esportes III SA
Aux. Superv. Munic. de Alim. Escolar I 3 A
|
Aux. Superv. Munic. de Alim. Escolar II 4 A
Aux. Superv. Munic. de Alim. Escolar III 5A
Supervisor Municipal de Alim. Escolar T 7A
Supervisor Municipal de Alim. Escolar II 8 A
Supervisor Municipal de Alim. Escolar III 9 A
1997 - 2000
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Projetista I 7A
Projetista |] II 8 A
Projetista III 9 A
I I
Tecnico de Som A 7A
Tecnico de Som I II ] 8 A
. Tecnico de Som III 9 A
I I
* Assistente Educacional I |] TA
Assistente Educacional LI 8 A
Assistente Educacional I III ] 9 A
I I
Auxiliar de Biblioteca | I 10 A
Auxiliar de Biblioteca II 11 A
Auxiliar de Biblioteca III 12 A
Professor Municipal I 3 A
Professor Municipal II 4 A
Professor Municipal TEL SA
o | |
I I
Instrutor de Esportes ] I ] 10 A
Instrutor de Esportes II ] 11 A
Instrutor de Esportes ] III | 12 A
I
Especialista Educacional E I 13 A
Especialista Educacional II 14 A
Especialista Educacional III 15 A
I
Biblioteconomista
Biblioteconomista
Biblioteconomista
Agente de Turismo pé 13
Agente de Turismo II 14
Agente de Turismo III 15
Historiador I 13
Historiador EI 14
Historiador III 15
Professor de Artes Cenicas I 13
Professor de Artes Cenicas II 14
Professor de Artes Cenicas III 15
Professor de Musica I 13
Professor de Musica EI 14
Professor de Musica III 15
Maestro I 13
Maestro TI 14
Maestro III 15
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
ANEXO IV
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA
Nivel: Medio - Superior
(Art. 17 e 40., P 10., P 40. e P 50. desta Lei)
SERIE DE CLASSES
[1] DENOMINACAO NIVEL SIMBOLO DE VENCIMENTO
Tecnico Agricola I I I 11 A
Tecnico Agricola II 12 A
Tecnico Agricola III 13 A
| |
Engenheiro Agronomo ] I I 17 A
Engenheiro Agronomo EE 18 A
Engenheiro Agronomo III 19 A
|
. ANEXO IV
| CARREIRA DAS ATIVIDADES JURIDICAS
| Nivel: Superior
(Art. 17 e 40., P 10., P 40. e P 50. desta Lei)
SERIE DE CLASSES
I
DENOMINACAO ] NIVEL | SIMBOLO DE VENCIMENTO
| |
Advogado I I I 17 A
Advogado | II ' 18 A
Advogado TII 19 A
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
ANEXO v
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCACAO/TURISMO/ESPORTE/LAZER
( Art. 25 desta Lei )
SÍMBOLO DE NÚMERO DE
CLASSE DE CARGO - NÍVEL VENCIMENTO CARGOS
Auxiliar de Servico Escolar I 1 A 0
Auxiliar de Servico Escolar II 2 A 15
|
Auxiliar de Servico Escolar III ] 3 A 03
I
Regente de Ensino 1 2 A 05
Regente de Ensino II 3 A 02
Regente de Ensino III ] 4 A 01
]
|
Monitor de Esportes I 3 A ] 10
|
Monitor de Esportes II I 4 A 03
|
Monitor de Esportes III ] 5 A 01
I
I |
Aux. de Sup. Mun. de Al. Escolar 1 | 3 A I 01
I |
Aux. de Sup. Mun. de Al. Escolar II | 4 A 01
|
Aux. de Sup. Mun. de Al. Escolar III| 5 A 01
I
I
Supervisor Mun. de Al. Escolar I ] 7 A 01
I |
Supervisor Mun. de Al. Escolar II ] 8 A ] 01
I |
Supervisor Mun. de Al. Escolar III | 9 A 01
I I
I I
Projetista I ] 7 A I 01
| I
Projetista ZE ] 8 A | 01
] I
Projetista III ] 9 A I 01
| I
I I
Tecnico de Som I I 7 A | 01
| |
Tecnico de Som II | 8 A I 01
I I
Tecnico de Som III ] 9 A I 01
1997 - 2000
Assistente Educacional 1
Assistente Educacional II
Assistente Educacional III
Professor Municipal I
Professor Municipal II
Professor Municipal III
Auxiliar de Biblioteca I
Auxiliar de Biblioteca II
Auxiliar de Biblioteca III
Instrutor de Esportes 1
Instrutor de Esportes II
Instrutor de Esportes III
Biblioteconomista I
Biblioteconomista II
Biblioteconomista III
Especialista Educacional I
Especialista Educacional II
Especialista Educacional III
Agente de Turismo AA
Agente de Turismo EI
Agente de Turismo III
Historiador E
Historiador EL
Historiador TTI
Professor de Artes Cenicas
Professor de Artes Cenicas II
Professor de Artes Cenicas III
41
12
13
13
14
15
13
14
15
13
14
15
13
14
15
13
14
15
01
01
100
30
06
01
01
01
05
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
» Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
Professor de Musica I 13 A 01
Professor de Musica II 14 A 01
Professor de Musica III 15 A 01
Maestro I 13 A 01
Maestro EI 14 A 01
* Maestro JII 15 A 01
ANEXO
VI
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Art. 80., II, desta Lei)
] SIMBOLO DE | NUMERO DE
CLASSE DE CARGO - NIVEL VENCIMENTO | CARGOS
Auxiliar de Servicos Publicos I 1 A 200
Auxiliar de Serviços Públicos II 2A 50
Auxiliar de Servicos Publicos III 3 A 5
Vigilante 1 1A 25
Vigilante II 2A 05
Vigilante III 3 A 01
Oficial de Servicos Publicos I 3A 32
Oficial de Servicos Publicos II 4 A 05
Oficial de Servicos Publicos III SA 01
Motorista 1 10 A 20
Motorista II I 11 A 05
Motorista III | 12 A 01
I
I
Operador de Maquinas 1 | 10 A 15
Operador de Maquinas II | 11 A 05
Operador de Maquinas III 12 A 01
|
Mecanico II I 10 A 05
Mecanico II 11 A 01
Mecanico III 12 A 01
Fiscal Municipal I ] 9A 06
Fiscal Municipal II | 10 A 03
Fiscal Municipal III 11 A 01
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
Oficial de Servicos Especializados
Oficial de Servicos Especializados II 10 A 05
Oficial de Servicos Especializados III 11 A 01
Agente de Administracao I 2A 10
Agente de Administracao II I 3 A 04
Agente de Administracao III ) 4 A 01
Agente de Administracao Fazendaria I 2A os
1] Agente de Administracao Fazendaria II 3A 03
Agente de Administracao Fazendaria III 4 A 01
o
Oficial de Administracao I 7A 15
Oficial de Administracao II 8 A 05
Oficial de Administracao III | 9A 01
|
Oficial de Administracao Fazendaria 1 ] 7A ] 04
Oficial de Administracao Fazendaria II 8 A | 01
Oficial de Administracao Fazendaria III | 9A ; 01
| |
Desenhista Tecnico 1 I 10 A 01
Desenhista Tecnico II | 11 A 01
Desenhista Tecnico III 12 A 01
1] | I
|
Tecnico Agricola I I 11 A 02
Tecnico Agricola II | 12 A 01
Tecnico Agricola III ] 13 A 01
Assistente de Administracao I 10 A 07
Assistente de Administracao II 11 A 01
Assistente de Administracao III 12 A 01
Assistente de Administracao Fazendaria I 10 A 03
Assistente de Administracao Fazendaria II 11 A 01
Assistente de Administracao Fazendaria III 12 A 01
1997 -2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
Tecnico de Contabilidade II 14 A 01
Tecnico de Contabilidade III 15 A 01
Assessor Tecnico de Administracao I 13 A 04
Assessor Tecnico de Administracao II 14 A 03
Assessor Tecnico de Administracao III 15 A 01
Assessor Tecnico Fazendario I 13 A 02
” Assessor Tecnico Fazendario II 14 A 01
Assessor Tecnico Fazendario III 15 A 01
”
Engenheiro Civil I 17 A 01
Engenheiro Civil II 18 A 01
Engenheiro Civil III ] 19 A 0
Engenheiro Agronomo I 17 A 01
Engenheiro Agronomo II 18 A 0
Engenheiro Agronomo III 19 A 0
|
Advogado I 17 A 0
Advogado II 18 A 01
Advogado III 19 A ] 01
1997 - 2000
» Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
ANEXO VII
(Art. 7º desta Lei)
Descrição do Cargo
Classe do Cargo: Chefe de Gabinete
Recrutamento: Amplo
Atribuições:
e Prestar assistência direta ao Prefeito.
e Planejar, organizar e supervisionar os trabalhos de gabinete do Prefeito.
e Supervisionar os projetos e ações dos demais diretores quanto à sua adequação às diretrizes
políticos do governo.
e Formular a política de comunicação do governo.
e Executar outras atividades correlatas, quando solicitado pelo Prefeito.
Requisitos: 2º grau completo mais os requisitos constantes no artigo 77 da Lei Orgânica
Municipal e no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.504/91.
Descrição de Cargo
Classe de Cargo: Procurador Geral do Município
Recrutamento: Amplo
Atribuições:
e Dirigir a Procuradoria Geral do Município.
e Planejar, coordenar e executar atividades jurídicas da Prefeitura Municipal, representar o
Município em juízo.
e Prestar assistência jurídica ao Prefeito.
e Emitir pareceres.
e Executar outras atividades correlatas, quando solicitado pelo Prefeito.
Requisitos: Curso Superior relacionado à sua área de atuação, mais 5 (cinco) anos de exercício na
função, além dos requisitos constantes no artigo 77 da Lei Orgânica Municipal.
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
Descrição de Cargo
| Classe de Cargo: Diretor de Departamento Municipal
Recrutamento: Amplo
Atribuições
Dirigir unidades de primeiro nível de organização;
Participar do planejamento, organização e definição da política e diretrizes de sua diretoria;
Coordenar, orientar, controlar atividades pertinentes a sua diretoria;
Determinar providências e estabelecer contatos relacionados com sua diretoria;
Assistir ao Prefeito em assuntos relacionados com sua diretoria;
Executar outras tarefas quando solicitado pelo Prefeito.
Requisitos: Curso Superior relacionado a sua àrea de atuação mais aqueles constantes no artigo
77 da Lei Orgânica Municipal e no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.504/91.
Descrição de Cargo
Classe de Cargo: Coordenador de Departamento Municipal
Recrutamento: Amplo
Atribuições:
Dirigir unidades de primeiro nível de organização;
- Participar do planejamento, organização e definição da política e diretrizes de sua
coordenadoria;
Coordenar, orientar, controlar atividades pertinentes a sua área de atuação;
Determinar providências e estabelecer contatos relacionados com sua área;
Assistir o Prefeito em assuntos relacionados com sua coordenadoria;
Executar outras tarefas quando solicitado pelo Prefeito.
Requisitos: 2º grau completo mais os requisitos constantes no artigo 77 da Lei Orgânica
Municipal e no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.504/91.
1997 - 2000
» Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ouro Fino (Minas Gerais), 14 de maio de 1997.
JOSÉ AMÉRICO BUTI
PREFEITO DO MUNICÍPIO
1997 - 2000