br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 1754/1997

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1754 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaAutoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
native_id1939

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av.Cyro Gonçalves, 173 - CEP: 37.570-000 CGC nº 18.671.271/0001-34 Fone: (035) 441-1078 - Fax: (035) 441-1507
LEINº 1754/97 — 4178
Autoriza assinatura de convênio
e dá outras providencias
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG),
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Executivo, autorizado a assinar convênio com a Casa de
Caridade Ouro Fino (MG), referente ao plantão 24 horas.
ART. 2º - Para o cumprimento do artigo anterior fica o Chefe do Executivo autorizado a
tomar todas as providencias necessárias, tanto jurídicas, orçamentárias como contábeis.
ART.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ouro Fino (MG), 08 de maio de 1997.
4
JOSÉ AMÉRICO BUTI
PREFEITO DO MUNICÍPIO
1997 - 2000

open original →