norma nº 1780/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
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A
LEI & 1.780/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CONGADA SERENA SÃO BENEDITO
José Américo Buti, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), faz saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL
CONGADA SERENA SÃO BENEDITO, inscrita no C.G.C sob o * 02.203.191/0001 -
14, com sede provisória na Av: da Saudade, nº 167, neste Município.
ART.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Ouro Fino (MG), a de 1997.
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JOSÉ AMÉRICO BUTI
PREFEITO DO MUNICÍPIO