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norma nº 2992/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2992 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.992/2021
Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais às entidades que especifica e a
abertura de crédito suplementar, no valor
de R$ 40.000,00, para os fins que
especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O
acréscimo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente às subvenções sociais às
entidades a seguir especificadas:
Ad 196...)
Nome da Entidade y Finalidade Valor (R$)
Prestação de serviços de relevância social |
Abrigo São Vicente de |e de interesse público de acolhimento 243.927,10 |
Paulo institucional aos idosos em situação de id |
vulnerabilidade e/ou risco social.
É Assistência social e educacional aos |
APAE dp Guga Fino portadores de necessidades especiais. 130:000,00 |
Educandário São José | Assistência a infância 16.000,00
Escola Esperança 6 | assistência a infência 150.000,00
(...)
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Departamento de Assistência Social, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com
as seguintes dotações orçamentárias:
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR |
02070208.2410007.0064 - TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE |
PAULO |
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 871 | 01.000.002 | 10.000,00 |
02.07.03.08.243.0004.0013-TRANSF APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE |
[
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR |
OF |
|
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 388 | 01.000.002 | 10.000,00 |
02.07.03.08.243.0004.0014 - TRANSFER. FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 391 | 01.000.002 | 10.000,00 |
02.07.03.08.243.0007.0020 - TRANSFERÊNCIAS FINANC À ESCOLA ESPERANÇA E |
VIDA
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 408 | 01.000.002 | 10.000,00
TOTAL 40.000,00 |
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso
Ill do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR |
02/09.02.13.392.0018.2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE O PA
CULTURA |
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 420 | 01.000.000 | 40.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 25 de Novembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
26/11/2021 11:26
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LELNº 2.992/2021
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais às
entidades que especifica e a abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para os fins
que especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de
2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com O acréscimo de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) referente às subvenções sociais às entidades a
seguir especificadas:
“Art. 1º (.)
os]
brigo São Vicente de Paulo Prestação de serviços de relevância social e de 1343: 927,10
interesse público de acolhimento institucional
E isco social.
PAE de Ouro Fino ência social e educacional aos portadores 130.000,00
de necessidades especiais.
rr or
pense fomenenôcao Juss
Art; 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Departamento de Assistência Social, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
eme EREpRe]
02.07.02.08.241.0007.0064 - TRANSE FINANCEIRA AO
RR
possmaenas
eco o da A
IGOS EXCEPCIONAIS DE OF
sro svchessccas pu posam feno
02.07.03.08.243.0004.0014 - TRANSFER. FINANCEIRAS
O EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ si ja
[3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01.000.002
02.07.03.08.243.0007,0020 TRANSFERÊNCIAS FINANC
ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
[5350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS pos friooosos |
“O
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação
orçamentária, conforme o disposto no inciso HI do $ 1º do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/1964:
1/2
26/11/2021 11:26
Prefeitura de Ouro Fino
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 25 de Novembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:SDACOECA
Di iii
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/11/2021. Edição 3143
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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