| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 1998 |
| Date | 1998-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE OURO FINO. |
| native_id | 1981 |
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MN é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Av. Cyro Gonçalves, 173 - CEP 37.570-000 CGC nº 18.671271/0001-34 Telefax: (035) 441-1078 LEI Nº 1.796/98 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE OURO FINO JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, faz PP) saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE OURO FINO, CGC: 02.345.864/0001-70, com sede à Av. Barão do Rio Branco nº 145, neste município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 2º — Revogadas as entra em vigor na data de sua publicação. isposições em contrário, esta Lei OURO FINO, 16 de abril JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeito Municipal GOVERNO CIDADÃO 1997 - 2000