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norma nº 1798/1998

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1798 / 1998
Date 1998-04-16
EmentaModifica a estrutura do Quadro Geral e do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (DMAAE) de Ouro Fino – MG, aprovada pela Lei n° 1.558 de 24.01.92.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av. Cyro Gonçalves, 173 - CEP 37.570-000 CGC nº 18.671271/0001-34 Telefax: (035) 441-1078
LEI nº 1.798/98
Modifica a estrutura do Quadro Geral e do Plano de
Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto (DMAAE) de Ouro Fino - M.G.,
aprovada pela Lei nº 1.558 de 24.01.92.
e JOSÉ AMÉRICO BUTI - Prefeito do Município de Ouro
Fino-MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
lei :
Art. 1º - O Quadro Geral e o Plano de Cargos, Carreiras,
Vencimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto -
DMAAE de Ouro Fino - MG, constantes da Lei nº 1.558 de 24 Jan. 92 ficam
modificados em sua estrutura, conforme dispositivos seguintes da presente lei.
Art. 2º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades
de Operação e Manutenção, 02 (duas) vagas para o cargo de Operador de ETA
(Estação de Tratamento de Água), constante do anexo II, previsto no art. 20 da
º Lei Municipal nº 1.558 de 24 Jan./ 92.
Art. 3º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades
de Expansão, 03 (três) vagas para o cargo de Oficial de Serviços Especializados
e 06 (seis) vagas para o cargo de Oficial de Saneamento, 01 (uma) vaga para o
cargo de motorista, constante no anexo H, previsto no art. 20 da Lei Municipal
nº 1.558 de 24 Jan/ 92.
Art. 4º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades
de Administração Geral e Financeira, 01 (uma) vaga para Assistente de
Administração, constante do anexo II, previsto no art. 20 da Lei Municipal nº
1.558 de 24 Jan./92.
GOVERNO CuDAnÃO a
Ui
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Av. Cyro Gonçalves, 173 - CEP 37.570-000 CGC nº 18.671271/0001-34 Telefax: (035) 441-1078
Art. 5º - Fica criado, no Quadro de Carreira de Atividades de
Expansão, o cargo de Eletricista e a correspondente vaga, conforme anexo I-A
e -B desta lei.
Art. 6º - Fica criada, no Quadro de Provimento em Comissão,
previsto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.558/92 o cargo e a correspondente
vaga de Secretária (0), conforme anexo ILA e II-B, desta lei.
Art. 7º - Os cargos criados na presente lei passam a constar dos
anexos | Il e VII respectivamente mencionados nos art. 13, 20 e 8º da Lei
Municipal nº 1.558 de 24 Jan./92.
Ouro Fino - M.G,, 30 de ab
GOVERNO CIDADÃO
1997 - 2000

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