| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 1998 |
| Date | 1998-04-16 |
| Ementa | Modifica a estrutura do Quadro Geral e do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (DMAAE) de Ouro Fino – MG, aprovada pela Lei n° 1.558 de 24.01.92. |
| native_id | 1983 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Av. Cyro Gonçalves, 173 - CEP 37.570-000 CGC nº 18.671271/0001-34 Telefax: (035) 441-1078 LEI nº 1.798/98 Modifica a estrutura do Quadro Geral e do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (DMAAE) de Ouro Fino - M.G., aprovada pela Lei nº 1.558 de 24.01.92. e JOSÉ AMÉRICO BUTI - Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei : Art. 1º - O Quadro Geral e o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE de Ouro Fino - MG, constantes da Lei nº 1.558 de 24 Jan. 92 ficam modificados em sua estrutura, conforme dispositivos seguintes da presente lei. Art. 2º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades de Operação e Manutenção, 02 (duas) vagas para o cargo de Operador de ETA (Estação de Tratamento de Água), constante do anexo II, previsto no art. 20 da º Lei Municipal nº 1.558 de 24 Jan./ 92. Art. 3º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades de Expansão, 03 (três) vagas para o cargo de Oficial de Serviços Especializados e 06 (seis) vagas para o cargo de Oficial de Saneamento, 01 (uma) vaga para o cargo de motorista, constante no anexo H, previsto no art. 20 da Lei Municipal nº 1.558 de 24 Jan/ 92. Art. 4º - Ficam acrescidas, no Quadro de Carreira das Atividades de Administração Geral e Financeira, 01 (uma) vaga para Assistente de Administração, constante do anexo II, previsto no art. 20 da Lei Municipal nº 1.558 de 24 Jan./92. GOVERNO CuDAnÃO a Ui 1997 - 2000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Av. Cyro Gonçalves, 173 - CEP 37.570-000 CGC nº 18.671271/0001-34 Telefax: (035) 441-1078 Art. 5º - Fica criado, no Quadro de Carreira de Atividades de Expansão, o cargo de Eletricista e a correspondente vaga, conforme anexo I-A e -B desta lei. Art. 6º - Fica criada, no Quadro de Provimento em Comissão, previsto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.558/92 o cargo e a correspondente vaga de Secretária (0), conforme anexo ILA e II-B, desta lei. Art. 7º - Os cargos criados na presente lei passam a constar dos anexos | Il e VII respectivamente mencionados nos art. 13, 20 e 8º da Lei Municipal nº 1.558 de 24 Jan./92. Ouro Fino - M.G,, 30 de ab GOVERNO CIDADÃO 1997 - 2000