norma nº 1802/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar FonelFax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 1.802/98.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar as
Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro
Fino - M.G., faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica suplementado as seguintes dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
- 10 Habitação e Urbanismo
- 1060 Serviços de utilidade Pública
- 1060328 Parques e Jardins
- 10603282.037 - Funcionamento dos Serviços de Parques e Jardins;
3111.00 - Pessoal Civil..................eecesesesesenseseness R$ 8.000,00
| - 04 Agricultura
| - 0416 Abastecimento
- 0416097 | Inspeção Padronização e Classificação de Produtos
- 04160972.011 - Funcionamento dos Serviços de Abastecimento;
9411,00 - Pessoa... scesesmes cocosssmpsiinisco scope R$ 6.0000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................ R$ 2.000,00
- 08 Educação e Cultura
- 0842 Ensino Fundamental
- 0842188 ' Ensino Regular
- 0842188-1.017 - Equipamentos para Escolas Municipais;
4120.00 - Equip. e Materiais permanentes........ R$ 10.000,00
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-03 - Administração e Planejamento
- 0307 - Administração
- 0307021 - Administração Geral
- 03070212.061 - Func. do Setor de Cult. Tur. Esp. e Lazer
3120.00 - Material de Consumo ............... R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............ R$ 10.000,00
- 08 - Educação e Cultura
- 0848 - Cultura
- 0848247 | - Divisão Cultural
) - 08482472.022 - Manutenção da Biblioteca Pública
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 6.000,00
-15 - Assistência e Previdência
- 1581 - Assistência
- 1581487 | - Assistência Comunitária
- 15814872.031 - Manutenção dos Setores de Promoção Social
S11:00 - Pesoo ......corsessemoemsrrairesesitans R$ 20.000,00
- 08 - Educação e Cultura
- 0841 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
+ - 0841185 | -Creche
- 08411852.013 - Manutenção das Atividades das Creches
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................ R$ 4.000,00
-03 - Administração e Planejamento
- 0307 - Administração
- 0307021 | - Administração Geral
- 03070212.046 - Administração do Distrito de Crisólia
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................ R$ 3.000,00
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- 03070212.047 - Administração do Distrito de S. José Mato Dentro
3132.00 - Outros Serviços e Encargos .............. R$ 1.500,00
-03 - Administração e Planejamento
- 0307 - Administração
- 0307020 ' -Supervisão e Coordenação Superior
- 03070202.001 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...........ee R$ 15.000,00
“o - - Indústria, Comércio e Serviços
- 1162 - Indústria
- 1162346 | - Promoção Industrial
- 11623462.044 - Manutenção do Setor de Produção Industrial
3111.00 - Pessoal Civil ..................ecereecensesesesensasnses R$ 6.000,00
-03 - Administração e Planejamento
- 0308 - Administração Financeira
- 0308030 '- Administração de Receitas
- 03080302.006 - Funcionamento dos Serviços Tributários
e 3132.00 - Outros Serviços e Encargos .................. R$ 16.000,00
-03 - Administração e Planejamento
- 0307 - Administração
- 0307021 - Administração Geral
- 03070212.010 - Funcionamento dos Serviços de Orientação Agrícola
3120.00 - Material de Consumo ....................csese R$ 2.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...........mreeee R$ 5.000,00
-16 - Transporte
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- 1688 - transporte Rodoviário
- 1688534 - Estradas Vicinais
- 16885341.045 - Abert. Alarg. Estradas e Const. Pontes Vicinais
4110.00 - Obras e Instalações ...........eseeneeseesersesersenee R$ 25.000,00
- 16885342.043 - Manutenção do Sistema de Est. Vicinais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...............u.. R$ 58.000,00
- 08 - Educação e Cultura
- 0842 - Ensino Fundamental
- 0842188 | - Ensino Regular
- 08421882.015 - Manutenção de Escolas Municipais
3132.00 - Outros Encargos e Serviços ............... R$ 20.000,00
-10 - Habitação e Urbanismo
- 1058 - Urbanismo
- 1058575 - Vias Urbanas
- 10585752.033 - Funcionamento do Setor de Vias Urbanas
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............meee R$ 53.000,00
- 10 - Habitação e Urbanismo
o - 1060 - Serviços de Utilidade Pública
- 1060325 ' - Limpeza Pública
- 10603252.034 - Funcionamento do Setor de Limpeza Pública
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............umess R$ 43.000,00
o O RS A ISSA R$ 318.500,00
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O seeeeeeoeeeeoeeoess222.2.2222.222222200 220000 2200220000
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Art. 2º - Para suprir as dotações acima mencionadas serão usadas as
seguintes dotações abaixo discriminadas:
-10 - Habitação e Urbanismo
- 1057 - Habitação
- 1057316 Habitações Urbanas
- 10573161.026 - Infra-estrutura, Const., C. Pop. e Conj. Hab.
| 4110.00 - Obras e Instalações ....................seseereese R$ 145.000,00
-08 - Educação e Cultura
- 0846 - Educação Física e Desportos
+. - 0846224 | - Desporto Amador
- 08462241.067 - Const. de Vest. no C. D. F. do bairro Gargatá
| 4110.00 - Obras e Instalações ................. meme R$ 5.000,00
- 08462241.071 - Const. de Vest. e Banh. na quadra de Esp. São Benedito
4110.00 - Obras e Serviços ..............ceceessensessessececeresteno R$ 5.000,00
- 08462241.072 - Const. de 3 Vest. no Bairro Albertão, Lima e Penha
| 4110.00 - Obras e Instalações ................esesees R$ 20.000,00
- 08462241.073 - Const. de Vest. no campo de fut. no bairro Escolinha
E 4110.00 - Obras e Instalações ..........esumeesseeseeese R$ 5.000,00
- 08462241.074 - Const. de Vest. no campo de fut. de S. J. Mato Dentro
4110.00 - Obras e Instalações ............ceemenmeneees R$ 5.000,00
- 08462281.075 - Const. de quadra de esporte no bairro Pinh. Lopes
4110.00 - Obras e Instalações ..............emememeneee R$ 5.000,00
- 08462281.076 - Const. de quadra de esp. no bairro Farias
4110.00 - Obras e Instalações .............emeneeseeeseserereres R$ 5.000,00
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- 08462281.077 - Const. de quadra de esp. no bairro Bela Vista
4110.00 - Obras e Instalações
- 08462281.078 - Const. de quadra Poliesportiva no Distrito de Crisólia
4110.00 - Obras e Instalações ............eemeeeesersereresas R$ 10.000,00
- 08462281.079 - Const. de quadra de esporte no bairro Jardim Patrícia
4110.00 - Obras e Instalações .............mseesesecereeeases R$ 10.000,00
- 08462281.080 - Const. quadra esporte no bairro Jardim Expedicionário
4110.00 - Obras e Serviços ..................ccscsesercecsessesorsees R$ 5.000,00
- 08462281.081 - Const. de quadra de esporte no bairro S. Judas Tadeu
4110.00 - Obras e Serviços ................esscssesecesseorcererseso R$ 15.000,00
-15 - Assistência e Previdência
- 1582 - Previdência
- 1582495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
- 15824952.050 - Contribuição ao PASEP
3280.00 - Contr. Form. Patr. Servidor Público ......... R$ 73.500,00
NTTAL CURAS cana enrscrosereresennsridtonncmorensrsnaço R$ 318.500,00
a Art. 3º - Revoga em contrário, esta lei entra em vigor
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito Municipal
GOVERNO CIDADÃO
1997 - 2000
o RR o DS