| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1805 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAPELINHA. |
| native_id | 1990 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 1.805/98 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA CAPELINHA. JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino - M.G., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA CAPELINHA, CGC: 25.653.296/0001-70, com sede na Rua Américo Marinello s/nº