| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar para a 1ª Festa do Peão Menino da Porteira e 15ª do Ourofinense ausente e dá outras providências. |
| native_id | 1992 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 1.807/98. Abre Crédito Suplementar para a 1º Festa do Peão Menino da Porteira e 15º do Ouro-finense ausente e dá outras providências. JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino - M.G., faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), que servirá como caução para a realização das festividades acima e será na seguinte rubrica: -11 - Indústria, Comércio e Serviços - 1165 - Turismo - 1165363 - Promoção do Turismo - 1165363 2.027 - Apoio financeiro às Festas Populares e Tradicionais. - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..... R$ 130,000.00 (Cento e trinta mil reais). Art. 2º - Para suprir as dotações acima mencionadas serão usadas as seguintes dotações abaixo discriminadas: -03 - Administração e Planejamento - 0307 - Administração - 0307021 - Administração Geral - 0307021 1.002 - Ampliação e reparos de bens públicos 4110.00 - Obras e instalações .................seeeesees R$ 10.000,00 - 0307021 1.004 - Equipamento para o Departamento de Administração 4120.00 - Equip. e Material Permanente ........... R$ 30.000,00 -13 - Saneamento e Saúde - 1375 - Saúde GOVERNO CIDADÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar FoneiFax: (035) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 - 1375428 - Assistência Médica e Sanitária - 1375428 1.063 - Construção de 01 posto de saúde no bairro Taboão 4110.00 - Obras e Instalações ...........ceseeeeeeeees R$ 20.000,00 - 1375428 1.065 - Aquisição de 01 gabinete odontológico móvel 4120.00 - Equipamento e material permanente ... R$ 20.000,00 -10 - Habitação - 1058 - Urbanismo - 1058575 - Vias Urbanas - 1058575 1.028 - Equipamento para vias urbanas 4120.00 | - Equipamento e material perm. ........ R$ 10.000,00 -10 - Habitação e Urbanismo - 1060 - Serviços de Utilidade Pública - 1060325 - Limpeza Pública - 1060325 1.029 - Equipamento p/ limpeza pública 4120.00 - Equipamento e material perm. ....... R$ 10.000,00 -10 - Habitação e Urbanismo e - 1060 - Serviços de Utilidade Pública - 1060326 - Serviços Funerários - 1060326 1.066 - Construção de Velório no Distrito de Crisólia 4110.00 - Otuapalintalações .....espmensass semeia R$ 5.000,00 -10 - Habitação e Urbanismo - 1060 - Serviços de Utilidade Pública - 1060327 - WHuminação Pública Eta GOVERNO CIDADÃO 1997 - 2000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar FonelFax: (035) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 - 1060327 1.032 - Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública 4110.00 - Obras e Instalações .............csesenesseseses R$ 25.000,00 Art 3º - Por se tratar que a presente lei tem por finalidade exclusivamente em caucionar os eventos supracitados, não sendo usados, serão alocados mediante decreto às dotações originárias. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeitó Municipal GOVERNO CIDADÃO 1997 - 2000 | BRRRSERR o od ed SU a SR