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norma nº 1807/1998

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1807 / 1998
Date 1998-05-29
EmentaAbre Crédito Suplementar para a 1ª Festa do Peão Menino da Porteira e 15ª do Ourofinense ausente e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 1.807/98.
Abre Crédito Suplementar para a 1º Festa do
Peão Menino da Porteira e 15º do
Ouro-finense ausente e dá outras providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino - M.G.,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), que servirá
como caução para a realização das festividades acima e será na seguinte rubrica:
-11 - Indústria, Comércio e Serviços
- 1165 - Turismo
- 1165363 - Promoção do Turismo
- 1165363 2.027 - Apoio financeiro às Festas Populares e
Tradicionais.
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..... R$ 130,000.00
(Cento e trinta mil reais).
Art. 2º - Para suprir as dotações acima mencionadas serão
usadas as seguintes dotações abaixo discriminadas:
-03 - Administração e Planejamento
- 0307 - Administração
- 0307021 - Administração Geral
- 0307021 1.002 - Ampliação e reparos de bens públicos
4110.00 - Obras e instalações .................seeeesees R$ 10.000,00
- 0307021 1.004 - Equipamento para o Departamento de
Administração
4120.00 - Equip. e Material Permanente ........... R$ 30.000,00
-13 - Saneamento e Saúde
- 1375 - Saúde
GOVERNO CIDADÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
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- 1375428 - Assistência Médica e Sanitária
- 1375428 1.063 - Construção de 01 posto de saúde no bairro Taboão
4110.00 - Obras e Instalações ...........ceseeeeeeeees R$ 20.000,00
- 1375428 1.065 - Aquisição de 01 gabinete odontológico móvel
4120.00 - Equipamento e material permanente ... R$ 20.000,00
-10 - Habitação
- 1058 - Urbanismo
- 1058575 - Vias Urbanas
- 1058575 1.028 - Equipamento para vias urbanas
4120.00 | - Equipamento e material perm. ........ R$ 10.000,00
-10 - Habitação e Urbanismo
- 1060 - Serviços de Utilidade Pública
- 1060325 - Limpeza Pública
- 1060325 1.029 - Equipamento p/ limpeza pública
4120.00 - Equipamento e material perm. ....... R$ 10.000,00
-10 - Habitação e Urbanismo
e - 1060 - Serviços de Utilidade Pública
- 1060326 - Serviços Funerários
- 1060326 1.066 - Construção de Velório no Distrito de Crisólia
4110.00 - Otuapalintalações .....espmensass semeia R$ 5.000,00
-10 - Habitação e Urbanismo
- 1060 - Serviços de Utilidade Pública
- 1060327 - WHuminação Pública
Eta
GOVERNO CIDADÃO
1997 - 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
- 1060327 1.032 - Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
4110.00 - Obras e Instalações .............csesenesseseses R$
25.000,00
Art 3º - Por se tratar que a presente lei tem por finalidade
exclusivamente em caucionar os eventos supracitados, não sendo usados, serão
alocados mediante decreto às dotações originárias.
4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeitó Municipal
GOVERNO CIDADÃO
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