norma nº 1808/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar FoneiFax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 1.808/98.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar as
dotações abaixo discriminadas e dá outras
providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino - Minas
Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar as
| EE dotações abaixo discriminadas:
|
|
- 04 - Agricultura
-0416 - Abastecimento
-0416097 - Inspeção, Padronização e Padronização de
Produtos
- 04016097 2.011 - Fornecimento de serviços de
abastecimento
- 3111.00 anca) Civil csssossssceso costsuisáia R$ 23.000,00
-10 - Habitação e Urbanismo
-1058 - Urbanismo
-1058575 - Vias Urbanas
º
| - 1058575 2.033 | - Funcionamento do Setor de Vias Urbanas
- 3111.00 CIO ,crsscersensipidd R$ 85.000,00
| -03 - Administração e Planejamento
| -0307 - Administração
| -0307021 - Administração Geral
0307021 2.061 - Funcionamento do Setor de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer
-3111.00 » spa! Ci passamos comrempeção R$ 33.000,00
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“0307021 2.004
Administração
- 3132.00
-15
- 1581
- 1581483
| - 1581483 2.059
- 3111.00
-03
- 0308
- 0308030
- 0308030 2.006
- 3132.00
Ea dotações abaixo discriminadas:
-13
- 1375
- 1375428
| - 1375428 1.053
de saúde
| - 4120.00
- 1375428 1.054
- 4120.00
- Funcionamento dos Serviços de
- Outros Serviços e Encargos ... R$ 15.000,00
- Assistência e Previdência
- Assistência
- Assistência ao menor
- Manutenção do S.O.S. Criança
a CE .suneasseserenesa semeia R$ 6.500,00
- Administração e Planejamento
- Administração Financeira
- Administração de Receitas
- Funcionamento dos Serviços Tributários
- Outros Serviços e Encargos ... R$ 22.000,00
a abs co ci R$ 184.500,00
Art. 2º - Para suprir as dotações acima mencionadas serão usadas as
- Saúde e Saneamento
- Saúde
- Assistência Médica e Sanitária
- Aquisição de equipamentos para o setor
- Equip. e material perman. .... R$ 20.000,00
- Equip. p/ prog. médico de família
- Equip. e material perman...... R$ 10.000,00
ss
GOVERNO CID;
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- 08 - Educação e Cultura
-0845 - Ensino Supletivo
-0845213 - Cursos de Suplencia
“0845213 2.017 - Manutenção do Ensino Supletivo
-4120.00 - Equipto. e Mat. Perm. ........... R$ 10.000,00
-08 - Educação e Cultura
-0846 - Educação Física e Desportos
“0846224 - Desporto Amador
º “0846224 1.072 - Const. de Vest. nos B.Abertão,Limas
Penha
-4110.00 - Obras e Instalações ............ R$ 5.000,00
-08 - Educação e Cultura
“0846 - Educação Física e Desportos
-0846228 - Parques Recreativos e Desportivos
“0846228 1.077 - Const. Q. Esp.Bairro Bela Vista
-4110.00 - Obras e Instalações ................ R$ 5.000,00
“0846228 1.078 - Const. Q. Poliesp. Dist. Crisólia
-4110.00 - Obras e Instalações ................. R$ 10.000,00
- 0846228 1.079 - Const. Quadra de Esport. Jardim Patrícia
- 4110.00 - Obras e Instalações ............ R$ 10.000,00
- 0846228 1.081 - Const. Quadra de Esp. São Judas Tadeu
- 4110.00 - Obras e Instalações ................ R$ 5.000,00
- 0846228 1.082 - Const. Quadra Bocha Bairro Alto
- 4110.00 - Obras e Instalações ................ R$ 10.000,00
- 0846228 1.083 | -Const. Quadra Esp. bairro Capelinha
- 4110.00 - Obras e Instalações ............... R$ 20.000,00
GOVERNO cimanio
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-08 - Educação e Cultura
- 0848 - Cultura
- 0848247 - Difusão Cultural
- 0848247 1.016 - Aquisição de móveis e equip. para o
Teatro Municipal
- 4120.00 - Equip. e material perman. ...... R$ 5.000,00
- 08 - Educação e Cultura
- 0841 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
- 0841185 - Creche
s - 0841185 1.010 - Const. ref. e ampliação de creche
- 4110.00 “Obras e Instalações ............. R$ 20.000,00
- 0841185 1.011 - Equip. p/ creche
- 4120.00 - Equip. e material perman. .... R$ 10.000,00
- 0841185 1.084 - Const. creche
- 4110.00 - Obras e Instalações ................. R$ 10.000,00
. - 0841185 1.085 - Const. creche
- 4110.00 - Obras e Instalações ................. R$ 10.000,00
- 0841185 1.086 - Const. creche
- 4110.00 - Obras e Instalações ................. R$ 5.000,00
-15 - Assistência à Previdência
- 1581 - Assistência
- 1581483 - Assistência ao menor
- 1581483 1.055 - Const. Alojamento Fem. p/ S.O.s.
Ro
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iodo Not TUE NO RR 1 EE
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- 4110.00 - Obras e Instalações ...............s.u R$ 5.000,00
- 10 - Habitação e Urbanismo
- 1060 - Serviços de Utilidade Pública
- 1060326 - Serviços Funerários
- 1060326 1.030 | - Obras de Infra estrutura e ampliação do
Cemitério
- 4110.00 - Obras e Instalações ............... R$ 14.500,00
Cl sos crer score caso cocssrresêrnah so DD R$ 184.500,00
e Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação. — )
o Fino - M.G., 02 de julho/de 1998.
JOSÉ AMÉRICO BUTI «
Prefeito Municipal
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- 4110.00 - Obras e Instalações ..............ee. R$ 5.000,00
-10 - Habitação e Urbanismo
- 1060 - Serviços de Utilidade Pública
- 1060326 - Serviços Funerários
- 1060326 1.030 - Obras de Infra estrutura e ampliação do
Cemitério
- 4110.00 - Obras e Instalações ............... R$ 14.500,00
po e DD SRA R$ 184.500,00
e Art. 37 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de
Prefeito Municipal
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