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norma nº 1818/1998

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1818 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaAbre crédito especial para repasse de verbas às Entidades conveniadas ao C.M.A.S. e dá outras providências.
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" PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 1.818/98.
Abre crédito especial para repasse de
verbas às Entidades conveniadas ao
CM.A.S. e dá outras providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino -
M.G., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto o seguinte crédito especial para repasse de
recursos às entidades, Educandário São José e Escola Profissionalizante Esperança e
Vida, conforme dotações orçamentárias abaixo:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
1 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
01 AÇÃO COMUNITÁRIA
15 ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA
81 ASSISTENCIA
487 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
4.047 APOIO FINANCEIRO À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ESPERANÇA E
VIDA
4.048 APOIO FINANCEIRO AO EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ
Art. 2º - Para suprir a dotação orçamentária acima, será usado
como recurso o convênio firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social,
sta DENVÉDNIO PAC... cssesnsrrcrcercensssioensvceraressgasea R$ 700,00
TOTAL .sccecesesenenenenensnescereserenesenesencacnrararasosasosesesesesenesereseso nene sonsasosns asas aces esesememememenemenees R$ 700,00
GOVERNO CIDADÃO
1997 - 2000
ate qo a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar FonelFax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
Art. 3º - Fica autorizado a suplementar através de decretos, as
dotações orçamentárias acima, conforme a vinda de novos recursos da Secretaria de
Assistência Social e MPAS.
- evogadas disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data dé sua publicação.
A Ouro Fino - M.G., 29 de setambro de 1998
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito Municipal
GOVERNO CIDADÃO
1997 - 2000

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