norma nº 1824/1998

à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEINº 1.824/98.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito Municipal de Ouro Fino, nos uso de suas atribuições legais faz salber
que a Câmara Municipal de Ouro Fino, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - De conformidade com a Lei nº 4320/64, ficam abertos os Créditos Suplementares às
dotações do orçamento vigente conf. segue:
03.07.020 2,001 - 3111 = PESSOAL CIVIL mio 32.000,00
03.07.020.2.001 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS....... a 5.000,00
E) 03.07.021.2.002 - 3111 = PESSOAL CIVIL 9.500,00
03.07,021.2.004 - 3111 = PESSOAL CIVIL. ...... 6.000,00
03.07.021.2.004 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
03.07.021.2.004 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS 10.000,00
05.21.127.2.038 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E EBCARGIS.... 3.000,00
06.28.166.2.040 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO. 2.000,00
06.28.166.2.040 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS 2.000,00
06.30.174.2.054 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO, 5.500,00
06.30.174 2.054 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. 3.000,00
06.30.174 4.046 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES. 10.000,00
06.30.177 2.053 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO. 10.000,00
11.62.346 2.044 - 3111 = PESSOAL CIVIL 15.000,00
05.22.134.2.045 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS m 25.000,00
03.08.030 2.006 - 3111 = PESSOAL CIMIL..................... ni 15.000,00
03.08.030.2.006 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO. nã 1.000,00
03.08.032 2.008 - 3111 = PESSOAL CIMIL......................... o 15.700,00
03.08.032 2.008 - 3232 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. j 5.000,00
[1] 03.08.030 2.009 - 3111 = PESSOAL CIMIL......................... nd 5.000,00
03.07.021.2.010 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO... 3.000,00
03.07.021.2.010 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS. Nr 5.000,00
16.88.534 2.043 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO........... 's 60.000,00
16.88.534 2.043 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ mi 30.000,00
03.07.021 2.012 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO.................... 5.000,00
03.42188 2.015 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. 5.000,00 |
08,42.188 2.015 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO. 5.000,00
08.47.235 2.021 - 3254 = APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.................. 2.000,00
08.42.188 2.062 - 3111 = PESSOAL CIVIL nd A 60.000,00 |
08.42.427 2.016 - 3111 = PESSOAL CIVIL me ke 1.000,00 |
08.45.213 2.017 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. 1.000,00 |
ORAS DIS SAD - 3231 = APRE................ somas socos cossscesratrrortia pos 10.000,00 |
|
GOVERNO CIDADÃO
1997 - 2000
EC PPS MA: .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
08.45.239 2.018 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
08.47.239 2.018 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 120.000,00
08.47.239 1.052 - 4220 = AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ TRANSP. ESCOLAR 15.000,00
13.75.428 2.029 - 3111 = PESSOAL CIVIL 225.000,00
13.75.428 2.029 - 3113 = OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7 23.000,00
13,75,428 2.029 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO....... "a 50.000,00
13.75.428 2.029 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 25.000,00
13,75.428 4.004 - 3250 = SUBVENÇÃO SOCIAL- CASA DE CARIDADE Or. 60.000,00
03.18.110.4.033 - 3232 = SUBVENÇÃO A EMATER 10.000,00
13.75.428 4.034 - 3231 = SUBVENÇÃO SOCIAL- CONSORC. M. SAPUCAI 10.000,00
10,58.575 2.083 - 3111 = PESSOAL CIVIL...........s......oooesoeesecosrertesarrcrsesecaeso 140.000,00
10.58.575 2.033 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
10.58.575 2.033 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. 20.000,00
10.58.575 2.033 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
10.60.325 2.034 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS... 10.000,00
10.60.326 2.035 - 3111 = PESSOAL CIVIL 4.100,00
10.60.326.2.035 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO... 700,00
E] 10.60.327 2.036 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS. 46.000,00
10.60.328 2.037 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS. 1.500,00
16.88.532 2.042 - 3111 = PESSOAL CIVIL 6.500,00
16.88.532 2.042 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO......................s siso 500,00
16.88.532 2.042 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. 500,00
08.46.224 2.019 - 3111 = PESSOAL CIVIL 7.500,00
08.46.228 2.020 - 3132 =OUTROS SERVS. E ENCARGOS. ado 1.000,00
15.81.487 2.031 - 3111 = PESSOAL CIMIL................. e... a 15.000,00
15.81.487 2.031 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS E 10.000,00
08.41.185 2.013 - 3111 = PESSOAL CIMVIL.....................e.nn snes ir eeseeeerereeeees 37.000,00
08.41.185 2.013 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO. ' 10.000,00
03,07.021 2.046 3111 = PESSOAL CIMIL....... , 4.500,00
03.07.021 2.047 - 3111 = PESSOAL CIMIL..... 4,000,00
03.07.021 2.051 - 3113 = OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 135.000,00
e ARTIGO 2º - De acordo com a Lei 4.320/64, como recursos para atender as suplementações do
artigo 12, provem de anulações parcialmente de dotações do orçamento vigente e mais excesso de
arrecadação previsto conf. segue:
15.81.486 4.036 - 3231 = FUNDO MUNICIPAL 8.000,00
15.81.486 4.037 - 3231 = FUNDO MUNICIPAL 8.000,00
03.07.0271 1.004 - 4120 = EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE................... 10.000,00
05.22.134 1.048 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE * 1.500,00
0 OS + DDT 0 PESSOAL.........e ge sssssossssesssescsssiepospnecoinçaro 6.500,00
11.62.346 1.047 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES 7.500,00
03.08.030 2.006 - 3132 = OUTROS SERVS. E ENCARGOS... 20.000,00
04.16.097 1008 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETNE 1.000,00
GOVERNO CIDA
1997 - 2000
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CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
16.88.534 2.043 - 3111 = PESSOAL 140.000,00
09.51.269 1.046 - 4110 = OBRAS PÚBLICAS. sd 2.000,00
03.07.021 1.009 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. 10.000,00
03.07.021 2.012 - 3111 = PESSOAL CIVIL... sesecreererrerercerensererereesereremo 20.000,00
08.41.190 1.012 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES...................ee 1.000,00
08.41.190 1.013 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08:41:48 2.034 - 3111 := PESSOAL CIVIL. .iiisêmeaseececrerecsercesentsisaneantreestasia 5.000,00
08.45.213 1.051 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETNE 5.000,00
08.42.188 1.014 - 4110 = OBRAS PÚBLICAS................ceccseeseesseseesessereneess 54.000,00
08,42,188 1.050 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. 2.000,00
08.42.427 2.016 - 3132 = OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS................... 7.000,00
13.75.428 1.053 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
13.75.428 1.054 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
13.75.428 1.063 - 4110 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
13.75.428 1.064 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
10.57.316 1.026 - 4110 = OBRASD E INSTALAÇÕES.. 100.000,00
10.60.326 1.030 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
10.60.326 1.066 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
10.60.327 1.032 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES. 15.000,00
10.60.328 1.033 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES. 4.000,00
10.60.328 1.034 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
13.76.447 1.038 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES. 100.000,00
13.76.448 1.040 - 4110 = OBRAS PÚBLICAS. 4.000,00
13,76.448 1.041 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇÕES.... 2.000,00
16.87.523 1.042 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇG........... 2.000,00
08.48.247 1.016 - 4120 = EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES. 2.000,00
08.41.185 1.084 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇ.... 19.000,00
08.41.185 1.085 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇ. 9.000,00
15.81.483 1.055 - 4110 = OBRAS E INSTALAÇ.............. ins 5.000,00
15.81.483 1.056 - 4120 = EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. 5.000,00
16.88.532 1.059 - 4110 = OBRAS PÚBLICAS a 15.000,00
03.07.021 1.060 - 4110 = OBRAS PÚBLICAS.................cceeeerereereeererererenes 10.000,00
10.60.325 1.029 - 4120 = EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
“e 03.07.021 2.052 - 3192 = DESPESAS COM EXERC. ANTERIOR. 4.500,00
15.82.495 2.050 - 3280 = PASEP. 1.500,00
08.42.188 2.062 - 3113 = OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 27.000,00
08.42.188 2.062 - 3120 = MATERIAL DE CONSUMO. 18.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................. nn ireereerremeereerereeees R$ 726.500,00
== tensas ese td meia
ARTIGO 3º = Para completar os recursos para suplementação que fala o artigo 1º fica estimado o
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para este exercício conforme expectativa abaixo:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA ATE AGOSTO DE 1998................... R$ 5.805.638,27
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CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
R$ 725.704,78
R$ 2.902.819,12
5.805.638,27
MEDIA APLICADA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA ATÉ AGOSTO/98...
ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA O FINAL DO EXERCÍCIO
RECEITA ORÇADA PARA O ANO DE 1.998
8.708.457,39
8.000.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 1998........... R$ 708.457,39
PARÁGRAFO 1º - Do Excesso de arrecadação verificado, fica determinado como recurso para. esta
suplementação o valor de R$ 700.000,00, (SETECENTOS MiL REAIS). Com este excesso e mais a
anulação que fala o artigo 2º, ficam assim totalizados os recursos de R$ 1.426.500,00 (UM
MILHÃO QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
PARÁGRAFO 2º - Não atingindo o excesso determinado para atender a complementação dos
q recursos e havendo diferença para menos , deverá o executivo anular dotações que fora
suplementada com estes recursos.
ARTIGO 4º - Suprimido.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
dia 01/09/1998, revogadas as disposições em contrário.
blicação, com efeitos retroativos à partir do
OURO FINO - M.G., 04 DE NOVEMBRO DE 1.998
a BUTTI
Prefeito Municipal
GOVERNO CIDA
1997 - 2000