norma nº 1834/1998

à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO |
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI 1834/98
“Institui ao art. 17, o anexo a Lei n. 1801 de 29 de
maio de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 1999 e dá outras providências.”
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito Municipal, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte lei:
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Artigo 1º. - Fica instituído o Anexo das Metas e
Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de
1999, de acordo com o disposto nos artigos 165 da Constituição Federal e
171 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Artigo 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Ouro Fino-MG, 07 de
dezembro de 1998.
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito Municipal
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FORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1.010
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REFORMA DE Salas DE AULA FZ PR E LaPI1Z
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CONS T. “ APP. DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS 1.014
EQUIPAMENTOS PFaRkã O SETOR DE TELEFONTA 1.048
CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE SAUDE DO BAIRRO TABOÃO 1 043
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DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
APOLO FINANCEIRO À FOLICIA MILITAR
APOLO FIMAÂNCEIRO A POLICIA CIVILZMG
APOLO FIMANCETRO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Rn 00G |
MAMUT. DA DIVIDA INTERNA En 044
MANTENCÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO R.07R
MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA FAZENDA 2.074
MANUT. ADMINISTRATIVA DE DESENVOL. RURAL E Mo AMB. 2.078
MANUTENÇÃO DO SETOR ADM. DE DERAS E TRANSPORTES 24076
MANUTENCAO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS 2.077
SUBVENCÃO À APAE 4.004 |
SUBVENÇÃO AO EDUCANDARIO SÃO JOSE A DOE
ASSOCIAÇÃO MULHERES DE OURO FINO 4. 008
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA 4.009
ASSOLTAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA 4.010 |
ASSOCIADA DOS MORADORES DO DISTRITO DE CRISOLTIA A 011
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CENTRO ESPLRITA SANTO ANTONIO DE FADUA 4.012 |
ASSOCLALÃO MORADORES DO BAIRRO DO ALTO 4.013
AGSOCLALAO DE MORADORES DO BALREO JD. CENTENARIO 4.014
ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BATRRO ID ni 4.018
ASSOCIAÇÃO DEMORADO DO BAI 4 Olé
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BATO ; 4.017
ASSOC. MORAD. DO DIST. DE S40 JOSE DO MATO DENTRO 018)
ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BALRRO PERETRAS 4.019 |
ABSOL TAL fl) k 3 DO BÁTREO E: 4.020 |
ASSOC Lili) DO BALRRO TABOAO ORI
ASSOC LAÇO) DO BAIRRO TAGUA 4.022 |
DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU 4 023 |
DO BAIRRO SANTA ISABEL. 4.024
ASSOCTAÇÃO DE:
ASSOCIAÇÃO DEMORADO
SOC. GUARDA MIRIM TA LA G. GOMES 4.028
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 4 ORA
ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CATRAR SCHUTTER 4.087
E ASSOCLAÇDÃO DEMORADO DO BAIRRO DA BARRA 4.088
ASSOC. DOS MORAD DO BATRRO PINHALZINHO DOS LOPES 4.029
A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FARIAS A Q3O
> ASSUCTAÇÃO DE MORADORES DO BATRRO DA PENHA A EI
ASSOCIADA DE MORADORES DO BAIRRO DOS ALMAS 4.032
SUBVENÇÕES A EMATER 4.033
ASSOCIACAL DE MORAD. DO BAIRRO JD. EXPEDICIONARIOS 4,035
SUBVENÇÕES ECONOMICAS A AMESE A O3P
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO MANDU Au OO
ASSOCIAÇÃO DE MORAD. DO E. FENHALZINHO DOS GOLS “4 u QE
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| ASSOCTACÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALBERTAO Au Qepés
APOLO FINANCEIRO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDARTA TI 4.048
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REFORMA ZAMPL.. DO PRED.DA DEL. DE POL.DE QUERO FIMOZMOG 4046
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* OBRAS DE TNFRA-ESTRUTURA E TLUM, DO SETOR INDa «DZ
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* CONSTR. DE ESGOTO ELETRIF. EM ESCOLAS RURAIS 1.015
* CONSTA E REFOR, E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 1,022
* AQUIPAMENTOS FARA VIAS URBANAS RR o.
| * EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA FURL ICA 1.029
* OBRAS DE INFRA-ESTR. E AMPLIAÇÃO DO CEMITERTO 1.030
* EQUIPAMENTOS Para 6) CEMITERIO 1.034
* AMPLIAÇÃO DO SERVICO DE TLUMINAÇDÃO PUBLICA 1.032
is * CONCLUSÃO DE PARQUE ECOLOBICO o
* CONSTRUCAQ E CONSERVAÇÃO DE FRACAS PUBLICAS 1 034
e * EQUIPAMENTOS Para PARQUE ECOLOGIDO 1.035
* CONSTRUCAO E TRANSMISSORES DE TU 1.036
Eai * EQUIPAMENTOS Para O) SERVICO DE TV 2.057
« * CONST. DE REDE DE ABAST. D"AGUA ZONA RURAL. E URB. 1.038
* EQUIPAMENTOS EZ O SERVICO DE ABASTECIMENTO D AGUA 1.039
* REG. LEITOS E TALUDES DE RIBEIRÃO PER. URBANO 10
* REDE DE ESGOTO SANITARIO URBANO E RURAL. 1. O41
| * EQUIPAMENTOS Para A ESTAÇÃO RODOVIARIA 1.043
| % ABERT. ALARG. DE ESTRADAS E CONSTAR. DE FONTES VIC, 1.044
* AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIF. EFAESTRADAS VICIMAIS 104
* AMPLIADA) DO SISTEMA DE ELETRIFI ACAO EULIFA. 1. OG
* AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA () SETOR DE: 1.083
* CONSTER. DE Casas pi) ULARES E CONT. HABITACIONAIS 1.007
* EXECUCAO DE: á E UV TAIS 1.058
* E - ICAO DE TERMINALS RODOVIAR LOS 1.0h9
* OBRAS DIV Ro 8 URBANAS E ERA ESTRUTURA) 14.060
% DERAS DIVERSAS (UTAS URBANAS E IME ESTRUTURA) q 1.061
* CONSTRUCAO DE VE, IRLO MO DISTRITO DE CRISOLIA 1.064
* EQUIPAMENTOS Para USO DA USINA DE LIXO 1.092
Led OO Atender a População Carente
Fá * CONSTRUCAD DE ALOJAMENTO FEM. EZ O 3.0.8 CRIANCA 1.085
N * MOVEIS E EQUIPE, py ALQIAM O. FEMINA DO S0S CRIANCA 1.0h6
* CONSTA DO VEST. MO CAMPO DE FUT. DO BAIRRO TAROAO 1.070
* DERAS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIFAL DE SALDE: 1.087
* MANUTENÇÃO 40 PROGRAMA DE NUTRICAO AOS CARENTES En ORE
* MANUTENÇÃO DO sETOR DE PROMOCAO SOCIAL. 2.031
* ATEND. A FOR. CARENTE C/ DISTRIE. DE Mar. pE CONST 2,057
* ATEND.A FOPUL. CARENTE C/ DISTRE.DE CESTAS BASICAS 2.058
* MANUTENÇAO DO Gts CRIANCA 2.089
* ATEND. à EO, CARENTE C4 DISTRE. DE MEDICAMENTOS Eu OÃO
* ATENDIMENTO à pop, CARENTE COM MEDICAMENTOS 2068
| * ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENT » Eu DAP
* MANLT. DO FUNDO MUM. DE ASSIS - Ru O70
* MANUT. DO FUNDO MUNTO,. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.071
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* AQUISICAO DE 01 ETA] E 0 MUNICIETO
* AQUIS. ÚDE : O FUNDO MUMN,. SAUDE
* CONSTRUCAO ÚRRO (SANTA Casa)
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* MANUTENÇAO DE 3 MUNTCILRATS
* FUNCIOMAMENTO DA ME: NDã ESCOLAR
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* FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
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