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norma nº 2999/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2999 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaAutoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
sá Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
j CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671. 271/0001-34
LEI Nº 2.999/2021
Eai ga Autoriza a desafetação e a doação com
encargos de imóvel público à empresa
BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS
COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO
de dum gato So o LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras
-. E providências
amácro +
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HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas
atribuições legais que:lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica desafetado da qualidade de bem público de uso comum do povo ou qualquer
destinação pública especial, passando a integrar a categoria de bens dominicais do Município
disponíveis para alienação, o imóvel com área de 7.950,00 m? (sete mil novecentos e cinquenta
metros quadrados), “objeto de parte do imóvel oriundo de desapropriação da Sra. Carmem
Ruete de Oliveira, localizado no Distrito de Crisólia, neste Município, a ser desmembrado da
matrícula nº 16.042 do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Ouro Fino, de propriedade
do Município de Ouro Fino, a seguir descrito, caracterizado e individualizado:
E)
IMOVEL: A presente descrição da área inicia ser no ponto 01 de frente para Rua
projetada, segue por uma distancia de 75,00 metros de frente para Rua Projetada
ate ponto 02, deste deflete a direita segue por 106,00 metros pelo lado esquerdo do
terreno confrontando com área da Prefeitura Municipal de Ouro Fino ate ponto 03,
deste deflete a direita pelo fundo do terreno confrontando com área da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, deste segue por uma distancia de 75,00 metros ate ponto
04, onde deflete a direita segue pelo lado direito do terreno por uma distancia de
106; (00 confrontado=com área da Prefeitura Municipal de Ouro Fino ate ponto 01
onde iniciou e finda presente descrição, perfazendo a área de 7.950,00 (Sete Mil e
Novecentos e cinquentas metros quadrados)
Descrição do Terreno
Frente: 75,00m (Rua Projetada)
Lateral Esquerda: 106,00m (Confrontante Prefeitura Municipal de Ouro Fino)
Fundo: 75,00m (Confrontante Prefeitura Municipal de Ouro Fino)
' Lateral Direita: 106,00m (Confrontanté Prefeitura Municipal de Ouro Fino)
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Hl - Av, Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Área Total do “Amóvel: 7.950,00 (Sete Mil e Novecentos e cinquentas metros
quadrados) ;
Art. 2º Fica o Município autorizado a efetuar a doação do bem público municipal descrito e
caracterizado no. artigo antecedente à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS
COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., CNPJ 33.269. 857/0001-60 ou ao Grupo
Empresarial dela decorrente, de acordo com o disposto-no parágrafo único do artigo 2º da Lei
Municipal nº 2.163/2006.
|
Art. 3º 0 imóvel descrito no art.1º será destinado à futura instalação de indústria de
e
pasa orgénicos minerais:=+
Art. 4º Da ERRA assim como do respectivo registro, deverão constar a obrigação da
donatária de cumprir, além dos requisitos firmados em instrumento próprio, as seguintes
condições: ; i É
.- Geração de 20 (vinte) empregos diretos no ano de 2022, obtido mediante a média
fa
mensal de vínculos;
H- Geração de mais 20 (vinte) empregos diretos no ano de 2023, obtido mediante a média
mensal de vínculos;
WI - Geração de mais 10tdez) empregos diretos no ano de 2024, obtido mediante a média
mensal.de vínculos, totalizando 50 (cinquenta) empregos diretos em plena operação.
IV — Iniciar,as obras de construção do galpão industrial, no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias a contar da aprovação da presente Lei;
V- concluir, até dezembro.de 2022, a construção de um galpão.
- M- Iniciar às atividades de fabricação até 01 de junho de 2023.
81º Os prazos mencionados neste artigo contarão a partir da data de assinatura da
escritura pública/de doação.
$ 2º, Casojhaja atraso na “Execução e ou implantação do cronograma previsto neste artigo
por motivo independente da vontade da empresa beneficiada, esta deverá informar o Município,
expressamente, em tempo hábil para que o GEIF possa se reunir e emitir parecer fundamentado
sobre a viabilidade, da prorrogação de prazos.
$3.A prorrogação de prazos.a que se refere o parágrafo anterior somente será concedida
por lei.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
'SEDEI - Av, Cyro.Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Art. 5º Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 10
(dez) anos a contar da enpunanto da presente lei:
| - isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU;
Il- redução de alíquota para 2,00 % (dois por cento) do Imposto sobre Serviços — ISS e
HH - isenção da Taxa de Fiscalização de Localização - TLL.
Art. 6º As isenções e redução de alíquota de que tratam o artigo 5º desta Lei, decorrem da
aprovação da empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA; no Procedimento Administrativo para concessão de incentivos previstos
pela Lei Municipal nº 2:163/2006.
dE ERR mad E E
Art. 7º A isenção e redução de alíquota de que tratam o artigo 5º serão condicionadas ao
atendimento, pela autorizada, dos requisitos previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.163/2006
e ao plano de instalação aprovado pelo Grupo Executivo de Incentivos Fiscais - GEIF, podendo
ser revogadas, nas hipóteses de.não atendimento às unpino legais e de inobservância das
condições estabelécidas pelo GEIF. -
Art. 8º Haverá reversão imediata do bem doado caso haja infração das seguintes
disposições: |:
E Hi DA
|- o não cumprimento de qualquer das condições previstas no artigo 4º;
Il - caso a donatária não dê a devida destinação ao imóvel, deixando-o inoperante ou com
ocupação reduzida, ou encerre suas atividades antes de decorridos 10 (dez) anos contados do
início de suas atividades. pe
t
i
Hj
81º A doação será efetuada com cláusula específica na escritura, instrumento do qual
constarão as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, bem como com a cláusula de
reversão por desvio de finalidade, paralisação de suas atividades principais antes de decorridos 10
(dez) anos contados do início das atividades ou infração de quaisquer das disposições legais.
]
82º A reversão “de que trata o parágrafo anterior se dará por simples termo administrativo
emanado do Poder Executivo; independentemente das ações judiciais cabíveis, observados os
princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
'SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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Art. 9º Para os fins desta Lei, todas as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel, sejam
elas necessárias, Úteis ou voluptuárias, integrarão o imóvel e, em caso de reversão, passarão a
integrar o patrimônio do Município de Ouro Fino, sem que assista ao cessionário direito à
indenização por elas.
Art. 10, As despesas decorrentes desta Lei, se houverem, correrão pelas dotações
próprias. i
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Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ta
Ouro Fino, 16 de dezembro de 2021.
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| HENRIQUE ROSSI WOLF
] Prefeito Municipal
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E)
REA
17/12/2021 10:29 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
eee
” PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 2.999/2021
Aitoriza a desafetação e a doação com
encargos de imóvel público à empresa BRAZIL
ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO,
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA CNPJ
33.269.857/0001-60 e dá outras providências
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o
- cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino aprova
- e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica desafetado da qualidade de bem público de uso
comum do povo ou qualquer destinação pública especial,
passando a integrar a categoria de bens dominicais do
Município disponíveis para alienação, o imóvel com área de
7.950,00 m? (sete mil novecentos e cinquenta metros
- quadrados), objeto de parte do imóvel oriundo: de
- desapropriação da Sra. Carmem Ruete de Oliveira, localizado
no Distrito-de Crisólia, neste Município, a ser desmembrado da
matrícula nº 16.042 do Cartório de Registro de Imóvel da
Comarca de Ouro Fino, de propriedade do Município de Ouro
Fino, a seguir descrito, caracterizado e individualizado:
IMOVEL: A presente descrição da área inicia ser no ponto 01
de frente para Rua projetada, segue por uma distancia de 75,00
* mefros de frente para Rua Projetada ate ponto 02, deste deflete
a direita segue por 106,00 metros pelo lado esquerdo do terreno
confrontando com área da Prefeitura Municipal de Ouro Fino
ate ponto 03, deste deflete a direita pelo fundo do terreno
confrontando com área da Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
deste segue por uma distancia de 75,00 metros ate ponto 04,
onde deflete a direita segue pelo lado direito do terreno por
uma distancia de, 106,00 confrontado com área da Prefeitura
: Municipal dé Ouro Fino ate ponto 01 onde iniciou e finda
presente descrição, perfazendo a área de 7.950,00 (Sete Mil e
Novecentos e cinquentas metros quadrados)
Descrição do Terreno
Frente: 75,00m (Rua Projetada)
Lateral Esquerda: 106,00m (Confrontante Prefeitura
Municipal de Ouro Fino)
Fundo: 75,00m (Confrontante Prefeitura Municipal de Ouro
o
” Lateral Direita: 106,00m (Confrontante Prefeitura Municipal
de Ouro Fino)
Área Total do Imóvel: 7.950,00 (Sete Mil e Novecentos e
cinquentas metros quadrados)
Art. 2º Fica o Município autorizado a efetuar a doação do bem
público municipal descrito e caracterizado no artigo
- - antecedente - à - empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS
* PRODUCTS COMERCIO, EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA., CNPJ 33.269.857/0001-60 ou ao
Grupo Empresarial dela decorrente, de acordo com o disposto
no parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº
2.163/2006.
Art. 3º O imóvel descrito no art.1º será destinado à futura
- instalação de, indústria de produtos orgânicos minerais.
Art. 4º Da escritura, assim como do respectivo registro,
deverão constar a obrigação da donatária de cumprir, além dos
https:/wwwdiariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D58FBE 14/03AGdBq27MeXvUPXrRdvaXviAdxQCaBhIbRNMbycKhJzNj28UCH-IrQAQU3XW. q 3
17/12/2021 10:29 Prefeitura de Ouro Fino
requisitos firmados em instrumento próprio, as seguintes
condições:
I — Geração de 20 (vinte) empregos diretos no ano de 2022,
obtido mediante a média mensal de vínculos;
- M — Geração de mais 20 (vinte) empregos diretos no ano de
. 2023, obtido mediante a média mensal de vínculos;
- II - Geração de mais 10 (dez) empregos diretos no ano de
2024, obtido mediante a média mensal de vínculos, totalizando
50 (cinquenta) empregos diretos em plena operação.
IV — Iniciar as obras de construção do galpão industrial, no
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da
aprovação da presente Lei;
V — concluir, até dezembro de 2022, a construção de um
galpão. sm
VI — Iniciar as atividades de fabricação até 01 de junho de
2023.
$ 1º Os prazos mencionados neste artigo contarão a partir da
data de assinatura da escritura pública de doação.
$ 2º. Caso haja atraso na execução e ou implantação do
cronograma previsto neste artigo por motivo independente da
vontade da empresa beneficiada, esta deverá informar o
* Município, expressamente, em tempo hábil para que o GEIF
possa se reunir e emitir parecer fundamentado sobre a
viabilidade da prorrogação de prazos.
$ 3º. A prorrogação de prazos a que se refere o parágrafo
anterior somente será concedida por lei.
Art. 5º Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a
conceder, pelo prazo de 10 (dez) anos a contar da publicação da
presente lei: - ,
1 - isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU;
II- redução de alíquota para 2,00 % (dois por cento) do Imposto
sobre Serviços — ISS e
III - isenção da Taxa de Fiscalização de Localização - TLL.
Art. 6º As isenções e redução de alíquota de que tratam o
- artigo '5º desta “Lei, decorrem da aprovação da empresa
* BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO,
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, no Procedimento
Administrativo para concessão de incentivos previstos pela Lei
Municipal nº 2.163/2006.
Art. 7º A isenção e redução de alíquota de que tratam o artigo
5º serão condicionadas ao atendimento, pela autorizada, dos
requisitos - previstos: no artigo 3º da Lei Municipal nº
2.163/2006 e ao plano de instalação aprovado pelo Grupo
Executivo de Incentivos Fiscais — GEIF, podendo ser revogadas
nas hipóteses de não atendimento às condições legais e de
inobservância das condições estabelecidas pelo GEIF.
Art. 8º Haverá reversão imediata do bem doado caso haja
infração das seguintes disposições:
EEE não cumprimento de qualquer das condições previstas no
artigo 4º;
II - caso a donatária não dê a devida destinação ao imóvel,
deixando-o inoperante ou com ocupação reduzida, ou encerre
suas atividades antes de decorridos 10 (dez) anos contados do
início de suas atividades.
E
- $1º A doação será efetuada com cláusula específica na
escritura, instrumento do qual constarão as cláusulas de
inalienabilidade e impenhorabilidade, bem como com a
cláusula de reversão por desvio de finalidade, paralisação de
suas atividades principais antes de decorridos 10 (dez) anos
contados do início das atividades ou infração de quaisquer das
disposições legais.
: 82º A reversão de que trata o parágrafo anterior se dará por
simples termo administrativo emanado do Poder Executivo,
independentemente das ações judiciais cabíveis, observados os
https:/imwywdiariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D58FBE14/03AGdBq27 MeXvUPXrRdvaXvlAdxQCaBhIbRNMbycKhJzNj28UCt-| rQAQIIXW... 2/3
17/12/2021 10:29 Prefeitura de Ouro Fino
- » princípios. constitucionais do devido. processo legal, do
contraditório e da ampla defesa.
Art. 9º Para os fins desta Lei, todas as acessões e benfeitorias
realizadas no imóvel, sejam elas necessárias, úteis ou
voluptuárias, integrarão o imóvel e, em caso de reversão,
passarão a integrar o patrimônio do Município de Ouro Fino,
sem que assista ao cessionário direito à indenização por elas.
Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei, se houverem,
correrão pelas dotações próprias.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino, 16 de dezembro de 2021.
'
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal -
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D58FBE14
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/12/2021. Edição 3158 Elo
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D58FBE14/03AGdBq27MeXVUPXrRdvaXVIAdXQCaBhIbRNMbycKhJZNjZ8UCÊ-IQAQU3XW. . 33

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