| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1867 / 1999 |
| Date | 1999-04-22 |
| Ementa | Autoriza celebração de Contrato em Comodato e dá outra providências. |
| native_id | 2052 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 1.867/99 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Sport Clube de Crisólia. JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA SPORT CLUBE DE | CRISÓLIA, com o CGC: 03.121.490/0001-72, com sede na Rua Maria Joaquina, 347, no Distrito de Crisólia, neste município de Ouro Fino. | Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, | esta lei entra em vigor na data de-sta-publicação. | Ouro Fino-MG, 1 de junho de 1999 JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeito Municipal