| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 1999 |
| Date | 1999-06-15 |
| Ementa | Fica declarado de Unidade Pública o MUSEU DE ARTE SACRA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DE OURO FINO. |
| native_id | 2058 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 1.873/99 JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ) Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o MUSEU DE ARTE SACRA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DE OURO FINO, inscrito no CGC: 03.188.584/0001-02, com sede na Praça Monsenhor Teófilo s/nº, neste município de Ouro Fino/MG. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 6 Fino, MG, 29 de JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeito/Municipal