norma nº 1879/1999

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Ã
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 441-1078
SEDE |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar Fone/Fax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI nº 1.879/99
Altera o Perímetro Urbano e dá outras
providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei;
Artigo 1º - O Perímetro Urbano do Município de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, passa a conter a Área de
18.075.835,96m2 (dezoito milhões setenta e cinco mil oitocentos e trinta e
cinco metros e noventa e seis centímetros quadrados) dentro dos seguintes
limites e delimitações:
“Inicia-se no vértice (0) cravado no entrocamento
da Rodovia MG 290 com a Estrada Municipal Ouro Fino ao Bairro
Francisco Sá: deste deflete AZ. 343º43'27'' por uma distância de
3675.40m até o vértice nº (1), cravado no eixo da Rua Manoel Jesuino de
Carvalho a 600,00m da Rua Aureliano Leite : deste deflete a esquerda
AZ. 256º29'12'* por uma distância de 864.15m até o vértice nº (2),
cravado no cruzamento da Estrada Municipal Ouro Fino Santa Rita de
Caldas com o Ribeirão Palmeiras; deste deflete a esquerda AZ.
237º21'52º" por uma distância de 3691.87m até o vértice nº (3), localizado
na ponta do canteiro central do trevo de acesso a Monte Sião e Jacutinga,
entroncamento das rodovias MG 290 e MG 459; deste deflete a esquerda e
segue pelo eixo da rodovia MG 459 por 4250,00m no sentido Ouro Fino
Monte Sião até o vértice nº (4); localizado no eixo da referida rodovia no
Km 4.25 entrocamento com a estrada municipal de acesso ao Bairro
Palmeiras; deste deflete a esquerda AZ. 144º38'40”” por uma distância de
219.47m até o vértice nº (5), localizado no cruzamento da estrada
municipal do Bairro Palmeiras com o Ribeirão Quro Fino; deste deflete a
esquerda AZ. 64º28'40”'* por uma distância de 6268.50m até o vértice nº