| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 1999 |
| Date | 1999-01-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA REAIS RAÍZES. |
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax: (035) 441-2788 CEP 37550-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 e-mail: pmofDovernet.com.br LEI nº 1.884/99 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA REAIS RAÍZES JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de “. Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: | Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o | GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA REAIS RAÍZES, inscrito no CNPJ de nº 01.683.634/0001-59, com sede na Rua Guarda Mor Lustosa, s/nº, neste município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, MG, 16 de novembro de 1999 JOSÉ AMÉRICO BUTI Prefeito Municipal