norma nº 1886/1999

SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (0**35) 441-1078
SEDE |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax: (0**35) 441-2788
CEP 37550-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
e-mail: pmofDovernet.com.br
LEI nº 1.886/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO
CARNAVALESCO CARNAVAL DE SEMPRE
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de
Ouro Fino, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o
BLOCO CARNAVALESCO CARNAVAL DE SEMPRE, inscrito no CNPJ
de nº 03.365.690/0001-70, com sede na Rua Dr. Julio Brandão, nº 160, neste
município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.