| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2000 |
| Date | 2000-01-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (0**35) 441-1078 SEDE ll - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax: (0**35) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 : Www.ourofino.mg.gov.br : pmofDovernet.com.br LEI nº 1.898/2000 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente com a seguinte dotação orçamentária: 02 - Prefeitura Municipal 08 - Departamento Municipal de Saúde/Saneamento 04 - Piso de atenção básica / PAB 13 - Saúde e Saneamento 75 - Saúde 428 - Assistência médica e sanitária 1.150 - Construção de Pronto Atendimento anexo à Casa de Caridade/PAB 4110 - Obras e Instalações 50.000,00 1.151 - Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento anexo à Casa de Caridade/PAB 4120 - Equipamentos e material permanente 5.000,00 2.147 - Manutenção do Pronto Atendimento anexo à Casa de Caridade/PAB 3120 - Material de Consumo 5.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 TOTAL - 65.000,00 Artigo 2º - Para suprir as despesas inerentes a abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a anulação total ou parcial, no orçamento vigente, da seguinte dotação orçamentária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax: (0**35) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 homepage: www.ourofino.mg.gov.br e-mail: pmofDovernet.com.br 02 - Prefeitura Municipal 09 - Departamento Municipal de Obras e Transportes 09 - Abastecimento de água 13 - Saúde e Saneamento 76 - Saneamento 447- Abastecimento de água 1.072 - Const. de Rede de Abast. de água zona rural e urbana 4110 - Obras e Instalações 65.000,00 TOTAL 65.000,00 igo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI efttra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, MG, 28 de março de 2000