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norma nº 3003/2021

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3003 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições à Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica
native_id209

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- MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.003/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições à
Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins
que especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova'e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de 2020, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 126.438,94 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
noventa e quatro centavos) de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro Fino, com
a seguinte redação:
“Art TCs -
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
4 E Rede de Urgência e Emergência (Fundo
Casa de Caridade de Ouro Fino Estadual de Saúde) 1.426.438,04 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 22 de Dezembro de 2021.
|
2 $ HENRIQUE ROSSI WOLF -
' É - Prefeito Municipal |
2811212021 11:03 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LELNº 3003/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições à Casa de
Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.923, de 03 de dezembro de
2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 126.438,94
(cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e
quatro centavos) de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro
Fino, com a seguinte redação:
“Art TC.)
Rede de Urgência e Emergência (Fundo. 426.438,94
[Estadual de Saúde)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 22 de Dezembro de 2021.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:B27A5SF2E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/12/2021. Edição 3162
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https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B27 ASF 2E/03AGdBq27DR9LRcem4tDTFQSxVLDacrHgDcjJkDUjDonNvVRkyc7ASEGE9). ad AM

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