| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | “Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais”. |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br RESOLUÇÃO Nº 006/2021 “Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG. Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias deste Poder Legislativo: CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 4490 51 – Obras e Instalações 01 30.000,00 01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 04 64.000,00 3190 13 – Obrigações Patronais 05 13.881,59 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 06 8.000,00 3390 30 – Material de Consumo 07 25.000,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 08 10.000,00 3390 35 – Serviços de Consultoria 09 5.000,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10 5.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 14.368,91 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 12 1.000,00 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 13 4.000,00 01.01.01.031.0002.4.002 – DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES 3390 30 – Material de Consumo 14 10.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15 8.000,00 01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 16 9.272,00 3390 30 – Material de Consumo 17 8.449,50 3390 31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des 18 5.000,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 19 5.000,00 \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20 5.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21 5.460,00 01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 27 38.500,00 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 28 11.000,00 3390 30 – Material de Consumo 29 35.000,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 30 2.000,00 01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32 18.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 22.000,00 3390 40 – Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação - Jurídica 34 6.068,00 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 3.000,00 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 12.000,00 3390 93 – Indenizações e Restituições 38 10.000,00 01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 70.000,00 01.02.01.031.0001.4.006 – ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 36.000,00 TOTAL TOTAL 500.000,00 Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 27 de outubro de 2021. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA Presidente TIAGO BAZOLLI DE MORAES Vice-presidente FRANCISCO CARLOS MACIEL Secretário 08/11/2021 13:17 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4EC80CAF/03AGdBq254tl7vjJwSp5EEs-n5yPvVntHYbS0WddyV-e3OD2AlYFqGCPwHtSNetGnQz… 1/2 CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 4490 51 – Obras e Instalações 01 30.000,00 01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 04 64.000,00 3190 13 – Obrigações Patronais 05 13.881,59 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 06 8.000,00 3390 30 – Material de Consumo 07 25.000,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 08 10.000,00 3390 35 – Serviços de Consultoria 09 5.000,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10 5.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 14.368,91 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 12 1.000,00 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 13 4.000,00 01.01.01.031.0002.4.002 – DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES 3390 30 – Material de Consumo 14 10.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15 8.000,00 01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 16 9.272,00 3390 30 – Material de Consumo 17 8.449,50 3390 31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des 18 5.000,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 19 5.000,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20 5.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21 5.460,00 01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 27 38.500,00 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 28 11.000,00 3390 30 – Material de Consumo 29 35.000,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 30 2.000,00 01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32 18.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 22.000,00 3390 40 – Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação - Jurídica 34 6.068,00 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 3.000,00 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 12.000,00 3390 93 – Indenizações e Restituições 38 10.000,00 01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 70.000,00 01.02.01.031.0001.4.006 – ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 36.000,00 TOTAL TOTAL 500.000,00 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº 006/2021 RESOLUÇÃO Nº 006/2021 “Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG. Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias deste Poder Legislativo: Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 27 de outubro de 2021. 08/11/2021 13:17 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4EC80CAF/03AGdBq254tl7vjJwSp5EEs-n5yPvVntHYbS0WddyV-e3OD2AlYFqGCPwHtSNetGnQz… 2/2 VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA TIAGO BAZOLLI DE MORAES FRANCISCO CARLOS MACIEL Presidente Vice-presidente Secretário Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:4EC80CAF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/11/2021. Edição 3129 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/