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norma nº 6/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-10-27
Ementa“Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais”.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
“Autoriza a devolução de recursos 
financeiros no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) à Prefeitura 
Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais”. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas 
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução 
de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura 
Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo 
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias 
deste Poder Legislativo: 
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
 4490 51 – Obras e Instalações 01 30.000,00
01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO 
LEGISLATIVO
 3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 04 64.000,00
 3190 13 – Obrigações Patronais 05 13.881,59
 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 06 8.000,00
 3390 30 – Material de Consumo 07 25.000,00
 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 08 10.000,00
 3390 35 – Serviços de Consultoria 09 5.000,00
 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10 5.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 14.368,91
 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 12 1.000,00
 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 13 4.000,00
01.01.01.031.0002.4.002 – DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES
 3390 30 – Material de Consumo 14 10.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15 8.000,00
01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO 
LEGISLATIVO
 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 16 9.272,00
 3390 30 – Material de Consumo 17 8.449,50
 3390 31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des 18 5.000,00
 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 19 5.000,00
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20 5.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21 5.460,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 27 38.500,00
 3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 28 11.000,00
 3390 30 – Material de Consumo 29 35.000,00
 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 30 2.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32 18.000,00
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 22.000,00
 3390 40 – Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação - Jurídica 34 6.068,00
 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 3.000,00
 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 12.000,00
 3390 93 – Indenizações e Restituições 38 10.000,00
01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 70.000,00
01.02.01.031.0001.4.006 – ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO 
ARQUIVO
 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 36.000,00
TOTAL
TOTAL 500.000,00
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 27 de outubro de 2021.
VANDERLEI CÂNDIDO 
DE ALMEIDA
Presidente
TIAGO BAZOLLI DE 
MORAES
Vice-presidente
FRANCISCO CARLOS 
MACIEL
Secretário
08/11/2021 13:17 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4EC80CAF/03AGdBq254tl7vjJwSp5EEs-n5yPvVntHYbS0WddyV-e3OD2AlYFqGCPwHtSNetGnQz… 1/2
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
4490 51 – Obras e Instalações 01 30.000,00
01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 04 64.000,00
3190 13 – Obrigações Patronais 05 13.881,59
3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 06 8.000,00
3390 30 – Material de Consumo 07 25.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 08 10.000,00
3390 35 – Serviços de Consultoria 09 5.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10 5.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 14.368,91
3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 12 1.000,00
3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 13 4.000,00
01.01.01.031.0002.4.002 – DESPESAS COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES
3390 30 – Material de Consumo 14 10.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15 8.000,00
01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 16 9.272,00
3390 30 – Material de Consumo 17 8.449,50
3390 31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des 18 5.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 19 5.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20 5.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21 5.460,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 27 38.500,00
3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 28 11.000,00
3390 30 – Material de Consumo 29 35.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 30 2.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32 18.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 22.000,00
3390 40 – Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação - Jurídica 34 6.068,00
3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 3.000,00
3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 12.000,00
3390 93 – Indenizações e Restituições 38 10.000,00
01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 70.000,00
01.02.01.031.0001.4.006 – ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 36.000,00
TOTAL
TOTAL 500.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
“Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à
Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias deste Poder Legislativo:
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 27 de outubro de 2021.
08/11/2021 13:17 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4EC80CAF/03AGdBq254tl7vjJwSp5EEs-n5yPvVntHYbS0WddyV-e3OD2AlYFqGCPwHtSNetGnQz… 2/2
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA TIAGO BAZOLLI DE MORAES FRANCISCO CARLOS MACIEL
Presidente Vice-presidente Secretário
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:4EC80CAF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/11/2021. Edição 3129
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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