norma nº 1921/2000

Da contorna queaciros
o
O
- ”
Ledo NB 1.921/de 21 de NOVEMBRO de 2000 «
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para O Exercício de 2001.
U povo do Município de OURO FINO, por seus representantes aprova e eu
sanciono a seguinte Leis
art.l - Esta Lei estima à receita €&
exerçácio de 2001 em R$ 12.080.000,00 ( doze milhoes e cinquenta mil reais
demonstrativos abaixos
Farágrafo primeir
ADMINISTRACAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL.
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
QUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAD DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAFITAL
DEP. MUN. DE AGUA E ESGOTO
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
ADMINISTRACAO INDIRETA E FUNDOS AUTONOMOS
fixa a despesa do Município para o
o” Discriminação da Receita por subcategoria:
10.500,000,00
a
9.216.000,00
1.421.950,00
o
7.211.000,00
472.000,00
1.284.000,00
600.000,00
50.000,00
0,00
434.000,00
0,00
1.550.000,00
12.050.000,00
01 - LEGISLATIVA 495.000,00
02 - JUDICIARIA 0,00
03 - ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 2.386.992,64
04 - AGRICULTURA 152.600,00
05 - COMUNICAÇÕES 108.130,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEG.PUBLICA 44.100,00
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 0,00
08 - EDUCACAO E CULTURA 2.802.777,3
09 - ENERGIA E HINERAIS 25.000,00
10 - HABITACAD E URBANISHO 1.558.990,00
41 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 220.320,00
12 - RELACDES EXTERIORES 0,00
13 - SAUDE E SANEAMENTO 1.209.110,00
14 - TRABALHO 0,00
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 931.850,00
16 - TRANSPORTES 565.130,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA [) º
+00 +00
i TOTAL 10.500.000,00 495.000,00 2.045.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 12.050,000,00
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sssssss2s
0,00
1.103.500,00
0,00
0,00
sssssss
eeeeescese
Parágrafo terceiro — Discriminaç to da Despesa por Unidades Orçamentárias,
deduzidas as transferências intragovernamentaiss
ADMINISTRACAO DIRETA 10.005,000,00
10.005,000,00
183.000,00
70.500,00
1.100.200,00
72.700,00
550.832,64
743.970,00
2.548.770,00
1.253.110,00
1.952.930,00
390.627,36
298.350,00
155.010,00
665.000,00
Oi FREFEITURA MUNICIPAL
01 GARINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
oz PROCURADORIA E CONSULTORIA JURIDICA
O3 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACADA GERAL
04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
OS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA FAZENDA
06 DEPTO. MUN.DESENVOLV.RURAL E MEIO AMBIENTE
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE/SANEAMENTO
º 09 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
10 DEPTO. MUN.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
11 DEPARTAMENTO MUN.ACAO COMUNITARIA E ASSIST.SOC
12 ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS
13 MANUTENÇAO DE ENCARGOS SOCIAIS E PREVIDENCIARI
ADM. 2.045.000,00
INDIRETA, CAMARA E FUNDOS AUTONOMOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 493.000,00
DEP. MUN. DE AGUA E ESGOTO 1.550.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 12.050.000,00
Artigo 298 - Fica o Foder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito por antecipação de receita até o limite estabelecido no art. 990 da
Resolução Federal 78/98 ou até o limite definido em ato normativo 47
substituir
Artigo 39 - Ficam os orgãos dos Poderes Executivo e Legislativo autori-
rizados as
a) abrir créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta)
o montante dos respectivos orçamentos, utilizando-se dos recursos estabe-
lecidos no art. 43 de Lei Federal 4320/64; º
b) utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
ârtigo 42 - Revogadas as dis
em vigor no dia 194 de janeiro
pósições em contrário, esta Lei entrará
Ouro Finos MG, 21 de Novembro de 2000,
Jose Amér
“ Frofei to