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norma nº 1925/2000

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 1925 / 2000
Date 2000-12-01
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial mediante convênio no orçamento vigente e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 441-1078
SEDE li - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax: (0**35) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
homepage: www.ourofino.mg.gov.br
e-mail: pmofDovernet.com.br
LEI nº 1.925/2000
Autoriza a abertura de Crédito Especial mediante convênio no
orçamento vigente e dá outras providências.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro Fino,
e MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a promover a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente com a
seguinte dotação orçamentária:
02 - Prefeitura Municipal
06 - Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
05 - Eletrificação Rural
09 - Energia e Recursos Minerais
51 - Energia Elétrica
269 - Eletrificação Rural
+ 1.157 - Construção de Rede de Derivação Rural/Iluminação Rural do Bairro do Glória /
Convênio Prodesa/ Caixa Econômica Federal
4110 - Obras e Instalações R$ 38.764,00
TOTAL - R$ 38.764,00
Artigo 2º - Para suprir as despesas decorrentes da abertura do
Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a promover, total ou parcialmente, a anulação da seguinte dotação
orçamentária:
02 - Prefeitura Municipal
08 - Departamento Municipal de Saúde/ Saneamento
03 - Assistência Médica e Sanitária
13 - Saúde e Saneamento
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (0**35) 441-1078
SEDE |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - FoneiFax: (035) 441-2788
CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34
homepage: www.ourofino.mg.gov.br
e-mail: pmofDovernet.com.br
se
75 - Saúde
428 - Assistência Médica e Sanitária
| 2.055 - Funcionamento do Setor de Saúde
3113 - Obrigações Patronais R$ 38.764,00
TOTAL - R$ 38.764,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI
entra em vigor na data de sua publicação.
/ Ouro Fino, MG, 01 de dézembro de 2000
JOSÉ AMÉRICO BUTI
Prefeito Municipal

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