| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2000 |
| Date | 2000-12-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DO RIO MOGI GUAÇU E SEUS AFLUENTES DE OURO FINO. |
| native_id | 2116 |
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mà PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO ? SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (0**35) 441-1078 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - 3º andar - Fone/Fax: (0"*35) 441-2788 CEP 37570-000 - CGC nº 18.671.271/0001-34 homepage: www.ourofino.mg.gov.br e-mail: pmofDovernet.com.br LEI nº 1.931/2000 Declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DO RIO MOGI GUAÇU E SEUS AFLUENTES DE OURO FINO JOSÉ AMÉRICO BUTI, Prefeito do Município de Ouro ] Fino, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a | seguinte Lei: | | Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DO RIO MOGI GUAÇU E SEUS AFLUENTES DE OURO FINO, CNPJ 04.150.910/0001 - 01, com sede na Av. Barão do Rio Branco, nº 145, Sala 320, neste Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, MG/05 de dezembro de 2000 asas